Princípio da isonomia e critérios para a discriminação positiva nos programas de ação afirmativa para negros (afro-descendentes) no ensino superior

Autores

  • Evandro C. Piza Duarte

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v7i27.417

Palavras-chave:

Ação afirmativa para negros (afro-descendentes), Ensino superior, Cotas raciais, Princípio da isonomia, Desigualdades

Resumo

Introdução - Ontem e hoje: a persistência do tema da igualdade - A sensibilidade a fatores sociais nas formas de acesso ao ensino superior púbico: as “cotas raciais” - A sensibilidade moral para as desigualdades: qual igualdade? - Indiferença moral e reconhecimento de direitos na Constituição - O ponto de partida para justificar políticas de ação afirmativa para a população negra: a distinção entre desigualdades naturais e sociais - Políticas públicas fundadas na raça e políticas públicas de combate ao racismo: o racismo como sistema de valores que afeta a comunidade - O estabelecimento de “cotas raciais” nas universidades públicas e sua adequação ao princípio da igualdade

Biografia do Autor

  • Evandro C. Piza Duarte

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Publicado

2007-01-28

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

DUARTE, Evandro C. Piza. Princípio da isonomia e critérios para a discriminação positiva nos programas de ação afirmativa para negros (afro-descendentes) no ensino superior. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 7, n. 27, p. 61–107, 2007. DOI: 10.21056/aec.v7i27.417. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/417.. Acesso em: 19 nov. 2024.