Os limites das alterações qualitativas nos contratos administrativos

Autores

  • Luciano Elias Reis

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v6i25.428

Palavras-chave:

Direito público, Contrato administrativo, Alterações qualitativas, Lei de Licitações, Direitos

Resumo

Importância do tema - Prerrogativas da administração nos contratos
administrativos - Diferenças entre alteração quantitativa e qualitativa - Alterações qualitativas - Limites das alterações qualitativas - Conclusão - Referências

Biografia do Autor

  • Luciano Elias Reis

Referências

ARAÚJO, Edmir Netto de. Contrato administrativo. São Paulo: R. dos Tribunais, 1987.

BAZILLI, Roberto Ribeiro. Contratos administrativos. São Paulo: Malheiros, 1996.

BLANCHET, Luiz Alberto. Curso de direito administrativo. Curitiba: Juruá, 1998.

BRAZ, Petrônio. Processo de licitação. São Paulo: Livraria de Direito, 1995.

DALLARI, Adilson Abreu. Alterações dos contratos administrativos – economicidade, razoabilidade e eficiência. In: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe (Coord.). Direito administrativo contemporâneo: estudos em memória do professor Manoel de Oliveira Franco.

Belo Horizonte: Fórum, 2004.

GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo; FERNÁNDEZ, Tomás-Ramón. Curso de direito administrativo. Trad. Arnaldo Setti. São Paulo: R. dos Tribunais, 1990.

MEDAUAR, Odete (Org.). Licitações & contratos administrativos: coletânea de estudos. São Paulo: NDJ, 1998.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 23. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 1990.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Comentários à lei das licitações e contratações da Administração Pública. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 650.

SAMPAIO, Ricardo Alexandre. Revista Zênite de Licitações e Contratos – ILC, Curitiba, n. 130, p. 1162, dez. 2004.

SANTOS, Márcia Walquiria Batista dos. Contrato. Alteração unilateral. Princípio do contraditório. In: DI PIETRO, Maria Sylvia; RAMOS, Dora Maria de Oliveira; SANTOS, Márcia Walquiria Batista dos; D´AVILA, Vera Lúcia Machado. Temas polêmicos sobre licitações e contratos. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

SOUTO, Marcos Jurena Villela. Direito administrativo contratual. Rio de Janeiro: Lumens Juris, 2004.

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Publicado

2007-01-25

Edição

ano 6, n. 25 (2006)

Seção

Artigos

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