O custo dos direitos prestacionais
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v6i25.430Palavras-chave:
Direito prestacional, Direitos sociais, Recursos públicos, Reserva do possívelResumo
Introdução - 1 Os direitos prestacionais - 2 A reserva do possível - 3Frente à escassez, uma solução - 4 O papel do judiciário - 5 A ponderação de
interesses - 6 Instrumental novo - Conclusão - Referências
Referências
ALEXY, Robert. Direitos fundamentais no Estado constitucional democrático. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 217, 1999.
ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales = Theorie der Grundrechte. Trad. Ernesto Valdés. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997.
AMARAL, Gustavo. Direito, escassez & escolha: em busca de critérios jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. Rio de Janeiro: Renovar, 2001a.
AMARAL, Gustavo. Interpretação dos direitos fundamentais e o conflito entre poderes. In: TORRES, Ricardo Lobo (Org.). Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001b.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
BARCELLOS, Ana Paula de; BARROSO, Luis Roberto. O começo da história: a nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro. Revista Interesse Público, Porto Alegre, v. 5, n. 19, p. 51-80, maio/jun. 2003.
BARROSO, Luis Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição Brasileira. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital. Fundamentos da Constituição. Coimbra: Coimbra Ed., 1991.
CLÈVE, Clèmerson Merlin. A eficácia dos direitos fundamentais sociais. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, ano 2, n. 8, p. 151-161, jul./set. 2003.
DOBROWOLSKI, Silvio. O Poder Judiciário e a Constituição. Revista Seqüência, Estudos Jurídicos e Políticos do Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC, n. 35, p. 31-40, 1998.
FALTA de controle prejudica investimentos sociais. Gazeta do Povo, Curitiba, Florianópolis, p. 17, 25 jul. 2004.
FARIA, José Eduardo. Democracia e governabilidade: os direitos humanos à luz da globalização econômica. In: FARIA, José Eduardo (Org.). Direito e globalização econômica:
implicações e perspectivas. São Paulo: Malheiros, 1998. p. 127-160.
GOUVÊA, Marcos Maselli. O controle judicial das omissões administrativas: novas perspectivas de implementação dos direitos prestacionais. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991.
KRELL, Andreas J. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um direito constitucional “comparado”. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.
MELLO, Celso Albuquerque de. O § 2º do Art. 5º da Constituição Federal. In: TORRES, Ricardo Lobo (Org.). Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
MORO, Sergio Fernando. Questões controvertidas sobre o benefício da assistência social.In: ROCHA, Daniel Machado da (Org.). Temas atuais de direito previdenciário e assistência social. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2003.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 2. ed. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2001.
SARLET, Ingo Wolfgang. O direito fundamental à moradia na Constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficácia. In: TORRES, Ricardo Lobo; MELLO,
Celso de Albuquerque (Org.). Arquivos de direitos humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. v. 4, p. 137-191.
SARLET, Ingo Wolfgang. Os direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 30, p. 96-124, abr./jun. 1999.
TORRES, Ricardo Lobo. A cidadania multifuncional da era dos direitos. In: ______ (Org.). Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001a.
TORRES, Ricardo Lobo. O mínimo existencial e os direitos fundamentais. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 177, p. 29-49, jul./set. 1989.
TORRES, Ricardo Lobo. Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001b.
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