Parcerias Público-Privadas (PPPs) e desafios regulatórios

Autores

  • Juarez Freitas

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v6i23.442

Palavras-chave:

Parceria público-privada, Regulação, Órgão gestor, Índice de Desenvolvimento Humano, Direito

Resumo

1 Introdução - 2 PPPs: o modelo brasileiro - 2.1 Da natureza contratual - 2.2 Dos riscos partilháveis - 2.3 Da austeridade fiscal - 2.4 Das garantias especiais ou da “blindagem” - 2.5 Da contraprestação adicional à tarifa - 2.6 Da indelegabilidade - 2.7 Do longo prazo - 2.8 Da vinculação a valor - 2.9 Da avaliação de performance e da remuneração variável - 2.10 Da administração pública como usuária - 2.11 Da concorrência e da figura híbrida - 2.12 Do órgão gestor - 2.13 Da sociedade de propósito específico - 2.14 Da pretensa atualização automática - 2.15 Das competências - 2.16 Da consulta pública ou da preferível audiência pública - 2.17 Do projeto básico - 2.18 Do dever de motivação clara e congruente - 2.19 Da segurança para os financiadores - 2.20 Da resolução de conflitos - 2.21 Do objeto - 2.22 Das normas gerais - 2.23 Dos critérios de julgamento - 2.24 Do índice de desenvolvimento humano - 3 PPP e regulação: mudanças necessárias no ambiente dos negócios públicos - 4 Conclusões

Biografia do Autor

  • Juarez Freitas

Downloads

Publicado

2007-01-23

Edição

ano 6, n. 23 (2006)

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Como Citar

FREITAS, Juarez. Parcerias Público-Privadas (PPPs) e desafios regulatórios. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 6, n. 23, p. 145–177, 2007. DOI: 10.21056/aec.v6i23.442. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/442. Acesso em: 26 dez. 2024.