O reflexo das crises interconectadas do estado contemporâneo na transformação dos direitos humanos fundamentais sociais
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v16i63.46Palavras-chave:
crises do Estado, direitos fundamentais, princípio da igualdade, princípio da dignidade da pessoa humana.Resumo
Este estudo tem como objetivo evidenciar como as crises pelas quais passa o Estado contemporâneo influenciam na efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais, bem como nos princípios da dignidade da pessoa humana e, principalmente, no princípio da igualdade. Procura-se, assim, demonstrar que os direitos fundamentais podem vir expressos tanto em princípios como em regras constitucionais, e que a igualdade, direito fundamental de primeira dimensão, não pode ser compreendida sob uma ótica puramente formal-subjetiva, própria do liberalismo. Conclui-se, então, que é imprescindível que o Estado deixe sua posição de neutralidade, cuja insuficiência já foi cabalmente constatada, e passe a promover a igualdade material-objetiva.Referências
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