A dimensão do amicus curiae no processo constitucional brasileiro: requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadual

Autores

  • Gustavo Binenbojm

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v5i19.464

Palavras-chave:

Direito, Processo Constitucional, Amicus Curiae, Normas Estaduais, Aplicação

Resumo

1 O amicus curiae e a sua configuração no direito brasileiro - 2 A possibilidade da intervenção do amicus curiae nas Representações por Inconstitucionalidade estaduais - 3 Requisitos para a participação do amicus curiae: relevância da matéria e representatividade dos postulantes - 4 Momento processual oportuno para a intervenção - 5 Poderes processuais reconhecidos ao interveniente admitido como amicus curiae no controle abstrato: manifestações escrita e oral e legitimidade recursal - 6 Síntese conclusiva

Biografia do Autor

  • Gustavo Binenbojm

Downloads

Publicado

2007-01-19

Edição

ano 5, n. 19 (2005)

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Como Citar

BINENBOJM, Gustavo. A dimensão do amicus curiae no processo constitucional brasileiro: requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadual. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 5, n. 19, p. 73–95, 2007. DOI: 10.21056/aec.v5i19.464. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/464. Acesso em: 18 abr. 2025.