Jurisdição constitucional, democracia e liberdade de expressão: análise do caso Ellwanger
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v8i32.506Palavras-chave:
Jurisdição constitucional, liberdade de expressão, democracia, direitos fundamentais, Supremo Tribunal FederalResumo
O presente artigo analisa a relação entre jurisdição constitucional, democracia e liberdade de expressão em um contexto democrático. Para analisar essa relação, foi escolhido o paradigmático “caso Ellwanger”, julgado pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro em 2003.Referências
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