Derecho administrativo, Constituición y derechos humanos

Autores

  • Pablo Angel Gutiérrez Colantuono Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v10i40.530

Palavras-chave:

Derecho administrativo, Constitución, derechos humanos, reforma constitucional, constitucionalización de los tratados de derechos humanos

Resumo

A través de la reforma constitucional celebrada en el año 1994, en Argentina, se ha consolidado el proceso denominado de constitucionalización de los tratados de derechos humanos: la incorporación al texto de la constitución federal de varios tratados de protección de los derechos humanos, respecto de los cuales la constitución declara y afirma que tienen jerarquía constitucional, no derogan artículo alguno de la primera parte de esta Constitución y deben entenderse complementarios de los derechos y garantías por ella reconocidos. La constitucionalización de los tratados de derechos humanos ha importado reafirmar para el sistema argentino al hombre como centro de la regulación y protección del ordenamiento jurídico en general, y particularmente del derecho administrativo. Las instituciones propias del derecho administrativo deben ser revisadas y repensadas desde una mirada atravesada por la perspectiva constitucional.

Biografia do Autor

  • Pablo Angel Gutiérrez Colantuono, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
    Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-Graduando em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. 

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Publicado

2010-04-01

Edição

ano 10, n. 40 (2010)

Seção

Artigos

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Como Citar

COLANTUONO, Pablo Angel Gutiérrez. Derecho administrativo, Constituición y derechos humanos. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 10, n. 40, p. 239–250, 2010. DOI: 10.21056/aec.v10i40.530. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/530.. Acesso em: 29 nov. 2024.