Os pressupostos epistemológicos e filosóficos da gestão de políticas públicas no Estado Democrático de Direito: uma perspectiva habermasiana
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v4i15.594Palavras-chave:
Gestão pública, poder político, participação social, políticas públicas, teoria da democracia procedimentalResumo
Pretende o presente ensaio: (a) identificar quais os pressupostos teóricos (filosóficos e políticos) que informam a vigente e tradicional concepção de gestão de políticas públicas no âmbito da Teoria do Estado Moderno de Direito; (b) demarcar os limites de esgotamento deste modelo; (c) avaliar como o contributo filosófico de Jürgen Habermas à Teoria da Democracia Procedimental pode auxiliar na constituição de um novo paradigma jurídico e político à gestão pública contemporânea dos interesses e demandas sociais.Referências
AGERE, Saul. Promoting Good Governance: principles, practices and perspectives. London: Martheson, 2002.
ARAGÃO, Lucia Maria de Carvalho. Razão Comunicativa e Teoria Social Crítica em Jürgen Habermas. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1992.
AVRITZER, Leonardo. Cultura Política, Atores Sociais e Democratização: uma crítica às teorias da transição para a democracia. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, ano 10, n. 28, 1995.
AVRITZER, Leonardo. Sociedade Civil: Além da Dicotomia Estado-Mercado. In:AVRITZER, Leonardo (Org.). Sociedade Civil e Democratização. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.
BARRETO, Plínio. A Cultura Jurídica no Brasil (1822/1922). Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1938.
BASTOS, Aureliano Cândido Tavares. A Província: estudo sobre a descentralização no Brasil. Brasília: Nacional, 1970.
BETANCOR, August. Las Administraciones Independientes: um reto para el Estado social y democratico del Derecho. Madrid: Siglo Veinteuno, 2002.
BOHMAN, James. Public Deliberation: Pluralism, Complexity and Democracy. Boston: Madinson, 2002.
CASTELS, Manuel. La Sociedad de Redes. Madrid: Paidós, 2001.
COOKE, Maeve. Language and Reason: a study of Haberma´s pragmatics. Cambridge: MIT, 2000.
COX, Raymund. Economic Globalization and the Limits to Liberal Democracy. In: McGREW, Antony (Ed.). The Transformation of Democracy? New York: Polity Press, 1997.
ENTERRÍA, Eduardo García de. Democracia, Jueces y Control de la Administración. Madrid: Civitas, 2001.
FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder. Rio de Janeiro: Globo, 1984.
FILHO, Alberto Venâncio.Das Arcadas ao Bacharelismo. São Paulo: Perspectiva,1982.
FREITAS, Juarez. A Interpretação Sistemática do Direito. São Paulo: Malheiros, 1995.
FRIEDRICH, Carl J. Authority, Reason and Discretion. New York: Harvard University Press, 1998.
GORDILLO, Augustín.Tratado de Derecho Administrativo. Buenos Aires: Fundación de Derecho Administrativo, 1998.
GÜNTHER, Klaus. The Sense of Appropriateness: aplication discourses in morality and law. New York: State University of New York, 1999.
HABERMAS, Jürgen. A Constelação Pós-Nacional. São Paulo: Littera Mundi, 2001.
HABERMAS, Jürgen. La Soberanía Popular como Procedimiento: un concepto normativo de lo publico. In: Jürgen Habermas: moralidad, ética y política. Madrid: Alianza Editorial, 1993.
HABERMAS, Jürgen. Mudança Estrutural da Esfera Pública. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1988.
HABERMAS, Jürgen. Nos Limites do Estado. Folha de S.Paulo, jul. 1999.Caderno MAIS!, p. 5-4.
HABERMAS, Jürgen. On the pragmatics of social interaction. Cambridge: MIT, 2002.
HABERMAS, Jürgen. Strukturwandel der Öffentlichkeit. Boon: Darmstadt, 1978.
HABERMAS, Jürgen. Teoria de la Acción Comunicativa. Madrid: Paidós, 2000.
HELD, David. Democracy and the Global Order. New York: Polity Press, 1995.
HUSSERL, Edmund. A Crise das Ciências Européias. Brasília: UnB, 1989.
IGLÉSIAS, Francisco. Trajetória Política do Brasil. São Paulo: Cia. das Letras, 1993.
LEAL, Hamilton. História das Instituições Políticas do Brasil. Brasília: Ministério da Justiça, 1994.
LEAL, Rogério Gesta. Hermenêutica e Direito: considerações sobre a Teoria do Direito e os Operadores Jurídicos. 2. ed. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 1999.
LEAL, Rogério Gesta. Teoria do Estado: cidadania e poder político na modernidade. 2. ed. Porto Alegre: Liv.do Advogado, 2001.
LOCKE, John. The Second Tratiese of Civil Governament. Berckley: U.P.Berckley, 1980.
LYRA, Augusto Tavares. Organização Política e Administrativa do Brasil. Rio de Janeiro: Olympio, 1954.
MARTINS, José de Souza. O Senso Comum e a Vida Cotidiana. Revista Sociologia, São Paulo, 1998.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo.Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1996.
OFFE, Clauss. Demokratie und Wohlfahrtsstaat: Eine Europaeische Regimeform Unter dem Stress der Europaeischen Integration. Frankfurt: Streek, 1998.
PRADO JR., Caio. História do Desenvolvimento Econômico do Brasil. Rio de Janeiro: Círculo do Livro, 1996.
SANTOS, Milton. Metamorfoses do Espaço Habitável. São Paulo: HUCITEC, 1997.
SCHONBERGER, Roland Jordan. Legitimate Expectations in Administrative Law. Oxford: Oxford Press, 2000.
SOUSA, António Francisco de. Fundamentos Históricos de Direito Administrativo. Lisboa: Editores Associados, 1925.
VIANNA, Luiz Werneck (Org.). A Democracia e os Três Poderes no Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 2002.
WEBER, Max. Sociologia do Direito. São Paulo: Civilização Brasileira, 1998. v. 1.
XESTA, Fernando; VAZQUEZ, Ernesto. La Orden Civil de la Republica. Ciudadania y distincion en el Estado igualitario. Madrid: Civitas, 2001.
YOUNG, Martin. Inclusion and Democracy. Oxford: Masters, 2002.
ZALUAR, Alba. Exclusão e Políticas Públicas: dilemas teóricos e alternativas políticas. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v.12, n. 35, out.1997.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).