As estruturas do serviço público

Autores

  • Paulo Roberto Ferreira Motta

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v4i17.609

Palavras-chave:

Direito administrativo, serviço público, infra-estrutura, redes de prestação, universalização

Resumo

1 Introdução - 2 O compartilhamento - 3 A indevida transferência de regime jurídico - 4 O uso de bens públicos pelas prestadoras de serviços públicos - 5 Outras considerações necessárias sobre o uso de bens públicos pelas prestadoras de serviços públicos - 6 A natureza jurídica da cobrança - 7 Do interesse local - 8 A competência da união para fixação das tarifas e o equilíbrio econômico nos contratos de concessão - 9 O artigo 19, III, da
Constituição Federal - 10 Privilégios fiscais expressamente vedados pelo texto
constitucional - 11 Da cobrança sobre bens públicos federais - 12 A função
social da propriedade - 13 Considerações finais

Downloads

Publicado

2007-01-17

Edição

ano 4, n. 17 (2004)

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Como Citar

MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. As estruturas do serviço público. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 4, n. 17, p. 59–85, 2007. DOI: 10.21056/aec.v4i17.609. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/609.. Acesso em: 13 out. 2024.