Serviços públicos e concorrência

Autores

  • Alexandre Santos de Aragão

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v4i17.613

Palavras-chave:

Direito administrativo, serviços públicos, Administração Pública, mercado, concorrência,

Resumo

1 A permeabilização do regime dos serviços públicos pela concorrência - 2 Elementos que propiciaram a concorrência nos serviços públicos - 3 Fatores de cautela na concorrencialização dos serviços públicos - 4 Proporcionalidade entre concorrência e necessidades de serviço público: concorrência-instrumento - 5 Instrumentos da concorrência - 5.1 Facilitação à entrada no mercado - 5.2 Redução do espaço de titularidade estatal exclusiva - 5.3 Relativa liberdade de preços - 5.4 Assimetria regulatória - 5.5 Desverticalização e desconcentração - 5.6 Separação entre gestão da infraestrutura e prestação dos serviços - 5.7 Competição entre setores distintos de serviços públicos - 5.8 Compartilhamento de infra-estruturas - 5.8.a A Teoria das Instalações Essenciais (Essential Facilities Doctrine) - 5.8.b A aplicação da Teoria das Instalações Essenciais aos serviços públicos no Direito positivo brasileiro - 5.8.c Natureza jurídica do acesso - 5.8.d Arbitramento administrativo dos conflitos - 6 Conclusão

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Publicado

2007-01-17

Edição

ano 4, n. 17 (2004)

Seção

Artigos

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Como Citar

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Serviços públicos e concorrência. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 4, n. 17, p. 171–234, 2007. DOI: 10.21056/aec.v4i17.613. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/613.. Acesso em: 13 out. 2024.