Princípios constitucionais da atividade econômica petrolífera e Lei nº 9.478 de 1997
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v4i18.616Palavras-chave:
Princípios, Constituição, atividade econômica, petróleo, regime constitucionalResumo
1 O regime constitucional do petróleo - 2 A garantia do monopólio da União sobre o petróleo - 3 A interpretação do regime constitucional de monopólio estatal do petróleo - 4 A inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 9.478 de 1997 - 5 ConclusãoDownloads
Publicado
2007-01-18
Edição
Seção
Artigos
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Como Citar
CLÈVE, Clèmerson Merlin; MARTINS, Alessandra Ferreira. Princípios constitucionais da atividade econômica petrolífera e Lei nº 9.478 de 1997. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 4, n. 18, p. 43–50, 2007. DOI: 10.21056/aec.v4i18.616. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/616.. Acesso em: 7 nov. 2024.
