Delegificação, legitimidade e segurança Jurídica: a hermenêutica constitucional como alternativa de harmonização
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v4i18.620Palavras-chave:
Direito, hermenêutica, delegificação, segurança jurídica, conciliaçãoResumo
1 Introdução - 2 A desmistificação da lei e o consequente esvaziamentode seu conteúdo imediato - 3 Hermenêutica como instrumento relevante à definição dos limites da opção pelo abdicar da legalidade analítica em prol da delegificação - 4 O segundo momento hermenêutico: a reavaliação da delegificação pelo alcance de novos horizontes - 5 Delegificação e segurança jurídica: a hermenêutica como questão normativa reforçando a conciliação possível - 6 À guiza de conclusão - Bibliografia
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