O direito fundamental à saúde na perspectiva da Constituição Federal

Autores

  • Marcelene Carvalho da Silva Ramos

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v5i22.627

Palavras-chave:

Direito constitucional, direitos fundamentais sociais, Constituição, direito à saúde, jurisprudência

Resumo

1 Introdução: contextualizando o direito à saúde no âmbito da teorética contemporânea dos direitos fundamentais – 2 O direito fundamental à saúde como positivado na CF/88 – 3 Um indispensável olhar sobre a jurisprudência acerca do direito à saúde – 4 À guisa de conclusão

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Publicado

2007-01-22

Edição

ano 5, n. 22 (2005)

Seção

Artigos

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Como Citar

RAMOS, Marcelene Carvalho da Silva. O direito fundamental à saúde na perspectiva da Constituição Federal. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 5, n. 22, p. 147–165, 2007. DOI: 10.21056/aec.v5i22.627. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/627.. Acesso em: 29 nov. 2024.