A lei de improbidade administrativa e o princípio da proporcionalidade
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v5i22.628Palavras-chave:
Direito administrativo, princípio da proporcionalidade, atos de improbidade administrativa, natureza constitucional, Lei de Improbidade AdministrativaResumo
1 Introdução – 2 Considerações iniciais – 3 Natureza constitucional da improbidade administrativa – 4 Os sujeitos passivo e ativo na LIA – 5 Dos atos de improbidade administrativa – 6 Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública– 6.1 Princípio da proporcionalidade – 7 Da utilização sensata da LIA – 8
Considerações finais
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Publicado
2007-01-22
Edição
Seção
Artigos
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Como Citar
PEDRA, Anderson Sant’Ana. A lei de improbidade administrativa e o princípio da proporcionalidade. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 5, n. 22, p. 167–180, 2007. DOI: 10.21056/aec.v5i22.628. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/628.. Acesso em: 29 nov. 2024.
