Contribuições sindicais e o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Paraná

Autores

  • Sérgio Roberto Maluf

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v6i26.673

Palavras-chave:

Estado do Paraná, serviço público, serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, regimes contratuais da concessão e permissão, contribuição sindical

Resumo

1 Introdução - 2 Serviço público e o transporte de passageiros no Estado do Paraná - 3 Serviços públicos concedidos, permitidos e autorizados - 4 Serviço público impróprio de transporte intermunicipal de passageiros – Atividade autorizada - 5 Da competência da autarquia - 6 Exigências legais possíveis – Contribuição Sindical - 7 Conclusões

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Publicado

2007-01-26

Edição

ano 6, n. 26 (2006)

Seção

Artigos

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Como Citar

MALUF, Sérgio Roberto. Contribuições sindicais e o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Paraná. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 6, n. 26, p. 199–219, 2007. DOI: 10.21056/aec.v6i26.673. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/673.. Acesso em: 15 nov. 2024.