Considerações preliminares sobre o Direito Administrativo brasileiro contemporâneo e seus pressupostos informativos
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v3i11.679Palavras-chave:
Direito administrativo, Estado, democracia, sociedade, direito públicoResumo
O autor, no presente estudo, pretende enfrentar o tema dos pressupostos constitutivos contemporâneos do Direito Administrativo enquanto campo de saber do Direito Público, a partir de alguns referenciais teórico-políticos que sustentam a ideia de Estado, de Democracia e de Sociedade. Tal perspectiva implica reconhecer que o Direito Administrativo, hoje, não mais se apresenta como um conjunto de métodos e técnicas de governo e de ações do Estado, mas, fundamentalmente, como instrumento de gestão dos interesses públicos e, portanto, muito mais a serviço da Sociedade e da Democracia.Referências
ALESSI, Renato. Instituciones de derecho administrativo. Buenos Aires: Casa Editorial, 1990.
ALEXI, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1993.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
BOBBIO, Norberto. Dicionário de política. Brasília: UNB, 1996.
BODILLO, Juán. El derecho político romano. Madrid: Dastria, 1996.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 1998.
CAETANO, Marcelo. Princípios fundamentais do direito administrativo. Coimbra: Almedina, 1996.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. Coimbra: Almedina, 1997.
CHAUÍ, Marilena. Fantasias da terceira via. Jornal Folha de São Paulo, Caderno MAIS, 19 dez. de 1999, p. 4.
COELHO, Inocêncio Mártires. Interpretação constitucional. Porto Alegre: Fabris, 1997.
COULANGES, Fustel de. A cidade antiga. Porto Alegre: Globo, 1984.
ENZENSBERGER, Hans Magnus. Guerra civil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
FORSTHOFF, Ernst. Tratado de derecho administrativo. Madrid: Druma, 1994.
FREITAS, Juarez. A interpretação sistemática do direito. São Paulo: Malheiros, 1995.
GIDDENS, Anthony. A terceira via. Rio de Janeiro: Record, 1999.
GORDILLO, Agustín. Tratado de derecho administrativo. Buenos Aires: Fundación de Derecho Administrativo, 1998. t. 1
GRAU, Eros Roberto. O direito posto e o direito pressuposto. São Paulo: Malheiros, 1998.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional. Porto Alegre: Fabris, 1997.
HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Porto Alegre: Fabris,1991.
KENICHI, Ohmae. The end of the nation state: the rise of Regional Economies. London: HarperCollins, 1995.
LEAL, Rogério Gesta. Significados e sentidos do Estado Democrático de Direito enquanto modalidade ideal/constitucional do Estado Brasileiro. Revista Redes, v.3, jul. 1998.
_____ . A função social da cidade e da propriedade no Brasil. Porto Alegre: Livraria
do Advogado, 1998.
_____. Direitos humanos no Brasil: desafios à democracia. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.
_____.Hermenêutica e direito: considerações sobre a teoria do direito e os operadores jurídicos. 2. ed. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 1999.
_____ .Teoria do Estado: cidadania e poder político na modernidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
MACPHERSON, C. B. Ascensão e queda da justiça econômica. São Paulo: Paz e Terra, 1991.
MALANDI, Orlando. El nuevo derecho público. Buenos Aires: Astrea, 1995.
MARCUSE, Herbert. Idéias sobre uma teoria crítica da sociedade. Rio de Janeiro: Zahar, 1982.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. Rio de Janeiro: Forense, 1992.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Ato administrativo e direito dos administrados. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
______.Elementos de direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. Princípios gerais de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1969. v. 1.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1996.
MULLER, Friedrich. Direito, linguagem e violência. Porto Alegre: Fabris,1995.
PEREIRA, Carlos Bresser. A diferença está no debate. Jornal Folha de São Paulo, edição de 20 de dezembro 1999, Seção Opinião, p. 1-3.
SILVA, José Afonso da. Direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 1997.p. 85.
VIANNA, Ana Luiza. Abordagens metodológicas em políticas públicas. Revista de Administração Pública, v. 30, 1996.
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