Desincompatibilização e inelegibilidade de chefes de executivo
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v1i4.759Palavras-chave:
Constituição, Emenda Constitucional nº 16/97, Poder Executivo, inelegibilidade, desincompatibilizaçãoResumo
O autor, à luz da Emenda Constitucional nº 16/97, estuda os institutos da desincompatibilização e da inelegibilidade concernente aos chefes do Poder Executivo.Downloads
Publicado
2007-01-04
Edição
Seção
Artigos
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Como Citar
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Desincompatibilização e inelegibilidade de chefes de executivo. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, p. 15–31, 2007. DOI: 10.21056/aec.v1i4.759. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/759.. Acesso em: 1 set. 2024.