Conversa com a polícia judiciária
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v1i4.761Palavras-chave:
Ministério Público, polícia judiciária, inquérito policial, investigação criminal, imprestabilidade da provaResumo
1. A titularidade constitucional do inquérito policial e da investigação criminal pela Polícia Judiciária (Federal, na União, e Civil, nos Estados). 2. O entendimento do princípio constitucional da ampla defesa, pessoal e técnica do investigado. 3. O due process of law e o princípio do contraditório. 4. A vinculação do Ministério Público, como dominus litis criminal, a inquérito policial ou informações que não tenha produzido. 5. A conseqüente inconstitucionalidade da absorção, pelo Ministério Público, da investigação e do processo crime. 6. O ato administrativo vinculado do inquérito policial e da denúncia. 7. A imprestabilidade da prova coligida pelo Ministério Público, fora do processo crime, pela aplicação do princípio do fruto da árvore envenenada (poisonous tree doctrine).Downloads
Publicado
2007-01-04
Edição
Seção
Artigos
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Como Citar
MACHADO, L.A. Conversa com a polícia judiciária. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, p. 45–59, 2007. DOI: 10.21056/aec.v1i4.761. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/761.. Acesso em: 22 nov. 2024.