Conversa com a polícia judiciária
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v1i4.761Palavras-chave:
Ministério Público, polícia judiciária, inquérito policial, investigação criminal, imprestabilidade da provaResumo
1. A titularidade constitucional do inquérito policial e da investigação criminal pela Polícia Judiciária (Federal, na União, e Civil, nos Estados). 2. O entendimento do princípio constitucional da ampla defesa, pessoal e técnica do investigado. 3. O due process of law e o princípio do contraditório. 4. A vinculação do Ministério Público, como dominus litis criminal, a inquérito policial ou informações que não tenha produzido. 5. A conseqüente inconstitucionalidade da absorção, pelo Ministério Público, da investigação e do processo crime. 6. O ato administrativo vinculado do inquérito policial e da denúncia. 7. A imprestabilidade da prova coligida pelo Ministério Público, fora do processo crime, pela aplicação do princípio do fruto da árvore envenenada (poisonous tree doctrine).Downloads
Publicado
2007-01-04
Edição
Seção
Artigos
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Como Citar
MACHADO, L.A. Conversa com a polícia judiciária. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, p. 45–59, 2007. DOI: 10.21056/aec.v1i4.761. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/761.. Acesso em: 5 nov. 2024.