Princípios da Administração Pública: a supremacia do interesse público sobre o interesse particular

Autores

  • Dora Maria de Oliveira Ramos

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v1i4.763

Palavras-chave:

Administração Pública, princípios, direito administrativo, Constituição, supremacia do interesse público sobre o particular

Resumo

O artigo tem por objetivo desenvolver uma ideia sobre os princípios da Administração Pública brasileira, em especial, o princípio da supremacia do interesse público.

Referências

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo, Malheiros, São Paulo, 1993.

_____. Discricionariedade e controle jurisdicional, Malheiros, São Paulo, 1993.

_____. Interesse público primário e secundário - convênio entre União e Estado - dever de indenização in RDP - 75, p. 55-61.

_____. Controle judicial dos atos administrativos in RDP - 65, p. 27-38.

BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Princípios Gerais do Direito Administrativo, vol. I, Forense, Rio de Janeiro, 1979.

BEZNOS, Clóvis. A Procuradoria-Geral do Estado e a defesa dos interesses públicos, in Revista da Procuradoria Geral do Estado, nº 31, junho/89, p. 265-276.

CRETELLA JÚNIOR, José. Direito Administrativo Brasileiro, vol. I, Forense, 1983.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, Atlas, São Paulo, 1994.

_____, Discricionariedade Administrativa na Constituição de 1988, Atlas, São Paulo, 1991.

DROMI, José Roberto. Instituiciones de Derecho Administrativo, Editorial Astrea, Buenos Aires, 1978.

ENTERRÍA, Eduardo Garcia de y FERNÁNDEZ, Tomás-Ramón. Curso de Derecho Administrativo I, Editorial Civitas, Madrid, 1977.

ESCOLA, Hector Jorge. Compendio de Derecho Administrativo, vol. I, Ediciones Depalma, Buenos Aires, 1990.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo, Malheiros, São Paulo, 1994.

FIORINI, Bartolomé. Derecho Administrativo, tomo I, 2. ed., Abeledo-Perrot, Buenos Aires, 1976.

GRINOVER, Ada Pellegrini. O Processo em sua unidade II, Forense, Rio de Janeiro, 1984.

GUERRA, Héctor Garcini. Derecho Administrativo, Editorial Pueblo y Educación, Havana, 1986.

MEDAUAR, Odete. O direito administrativo em evolução, Revista dos Tribunais, São Paulo, 1992.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. A ação popular do direito brasileiro como instrumento de tutela jurisdicional dos chamados 'interesses coletivos', in Revista do Processo 28, outubro-dezembro/1982, p. 7-19.

SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público, Malheiros, São Paulo, 1993.

_____. Direito Administrativo Ordenador, Malheiros, São Paulo, 1993.

_____. Discricionariedade e revogação do ato administrativo, in Revista da Procuradoria-Geral do Estado, janeiro/dezembro/1987, 27/28, p. 11-23.

TÁCITO, Caio. Direito Administrativo, Saraiva, São Paulo, 1975.

VEDEL, Georges. Droit Administratif, Presses Universitaires de France, Paris, 1958.

Downloads

Publicado

2007-01-04

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

RAMOS, Dora Maria de Oliveira. Princípios da Administração Pública: a supremacia do interesse público sobre o interesse particular. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, p. 89–105, 2007. DOI: 10.21056/aec.v1i4.763. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/763.. Acesso em: 5 nov. 2024.