O estado atual da jurisprudência argentina sobre o direito à moradia
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v14i57.84Palavras-chave:
Direito à moradia, Direitos sociais, Corte Suprema, Situações de vulnerabilidade.Resumo
O presente trabalho aborda a jurisprudência do Alto Tribunal argentino em matéria de direito à moradia após a sentença proferida no caso “Q”. Para isso, foi analisada cada uma das sentenças ditadas com posterioridade à mesma, com o objetivo de tentar responder se há, com os parâmetros delimitados pela Corte, um “antes” e um “depois” deste caso concreto.Referências
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