O Estado em Rede na lógica do “Direito Administrativo” vivo
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v14i57.88Palavras-chave:
Reforma administrativa, Governo do Estado de Minas Gerais, , Estado em Rede, Governança, Paulo Neves de CarvalhoResumo
A expressão “Direito Administrativo vivo”, que ficou célebre nos ensinamentos do Professor Paulo Neves de Carvalho, foi utilizada para definir o Direito que se faz aberto, consciente dos valores sociais em voga, não limitado à “letra fria da lei”. Tal conceito é abordado neste artigo à luz da concepção do Estadoem Rede, que se relaciona às diversas formas de integração de órgãos e entidades no desempenho de políticas públicas que englobem maior participação democrática. O presente trabalho visa analisar de que maneira o Estado em Rede concretiza a lógica do Direito Administrativo vivo, levando ao diálogo e à democratização da atuação pública.
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