Relações entre Estado, Administração Pública e sociedade: a corrupção como fenômeno multicultural e a afetação dos direitos fundamentais

Autores

  • Mônia Clarissa Hennig Leal Universidade de Santa Cruz do Sul
  • Maria Valentina de Moraes Universidade de Santa Cruz do Sul

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v19i74.942

Palavras-chave:

Administração pública, boa administração, corrupção, direitos fundamentais, Estado

Resumo

A proteção e realização de direitos fundamentais é uma das principais finalidades do Estado, trazendo a Constituição Federal brasileira, logo nos capítulos iniciais, um rol de direitos fundamentais. Contudo, ainda é precária sua realização, sendo um dos principais argumentos invocados para sua não concretização, pelo Poder Executivo, a falta de recursos. Diante do aumento de atos corruptivos, os valores desviados acabam por afetar a promoção de direitos, contribuindo para a alegada escassez de recursos. Pretende-se analisar, utilizando-se do método dedutivo, como ocorre essa relação entre corrupção e desvios de verbas públicas dela decorrentes com a não concretização de direitos fundamentais, especialmente sociais, questionando-se como a corrupção afeta sua efetividade. Aborda-se, então, aspectos relativos aos direitos fundamentais, discutindo-se, as relações entre Estado e administração pública para, por fim, tratar da corrupção como fenômeno multicultural que é, observando em que níveis acarreta uma precarização na prestação de direitos fundamentais. Pode se perceber que os recursos desviados em decorrência de atos corruptivos impactam diretamente a promoção de direitos fundamentais e, mesmo com a recuperação desses valores, geram um déficit em termos de realização contínua de direitos, sendo de grande importância trabalhar com uma lógica preventiva e não apenas repressiva quanto à corrupção.

Biografia do Autor

  • Mônia Clarissa Hennig Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul

    Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Santa Cruz do Sul-RS, Brasil), onde ministra as disciplinas de Jurisdição Constitucional e de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, respectivamente. Pós-Doutorado na Ruprecht-Karls Universität Heidelberg – Alemanha. Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, com pesquisas realizadas junto à Ruprecht-Karls Universität Heidelberg. Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta”, vinculado ao CNPq. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. E-mail: moniah@unisc.br

  • Maria Valentina de Moraes, Universidade de Santa Cruz do Sul
    Mestranda no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Santa Cruz do Sul-RS, Brasil), na linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo. Bolsista PROSUC/CAPES. Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Membro do Grupo de Pesquisa "Jurisdição Constitucional aberta: uma proposta de discussão da legitimidade e dos limites da jurisdição constitucional - instrumentos teóricos e práticos", vinculado ao CNPq. E-mail: mariavalentina.23@hotmail.com

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Publicado

2018-10-01

Como Citar

HENNIG LEAL, Mônia Clarissa; MORAES, Maria Valentina de. Relações entre Estado, Administração Pública e sociedade: a corrupção como fenômeno multicultural e a afetação dos direitos fundamentais. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 18, n. 74, p. 175–192, 2018. DOI: 10.21056/aec.v19i74.942. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/942.. Acesso em: 3 jul. 2024.