v. 22 n. 87 (2022): janeiro/março

Artigos

• La doble instancia en el orden jurisdiccional contencioso-administrativo en España. Primeros pasos hacia la garantía de la doble instancia en materia sancionadora

  Lucía Casado Casado

  11-64

  • PDF (Espanhol)

• The Management of Local Social Services in Spain

  Maria Victòria Forns i Fernández

  65-87

  • PDF (Inglês)

• O “Acordo de Não Persecução Cível” no Direito Brasileiro: primeiras considerações

  Gustavo Osna

  89-106

  • PDF

• Perdeu-se em números a participação política, e agora? A implantação da participação política deliberativa pelas bases

  Carla Luana Silva, Rogério Gesta Leal

  107-133

  • PDF

• Judicialização de serviços e políticas públicas de saúde no período pandêmico: medicamentos, tratamentos e lockdown

  Guilherme Soares, Eduardo Moreira Lima Rdorigues de Castro

  135-162

  • PDF

• A politização da Administração Pública como fator de agravamento da pandemia da Covid-19 no Brasil

  Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Ariel Sousa Santos, Altair Oliveira Santos Filho

  163-184

  • PDF

• O repasse de recursos públicos para as Organizações da Sociedade Civil: a licitação concursal como limite da discricionariedade

  Eder Marques de Azevedo, Ludmila Aniceto de Souza e França Gomes Pereira

  185-215

  • PDF

• Contratos de eficiência: uma proposta conceitual e análise de experiências no direito comparado

  Floriano de Azevedo Marques Neto, Hendrick Pinheiro, Tamara Cukiert

  217-233

  • PDF

• O “Estado acionista” e a possibilidade de alienação da empresa estatal com perda do controle acionário pelo mercado primário da Bolsa de Valores (IPO)

  Juliano Heinen

  235-265

  • PDF

• As assimetrias da regulação estatal para a proteção de dados pessoais e a afirmação dos direitos fundamentais de primeira dimensão

  Valter Shuenquener de Araujo, Maria Clara Mendonça Perim, Koryander Figueirêdo Ribeiro

  267-296

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