Big data, algoritmos e inteligência artificial na administração pública: reflexões para a sua utilização em um ambiente democrático

Authors

  • Valter Shuenquener de Araujo Universidade do Estado do Rio de Janeiro http://orcid.org/0000-0003-1584-5340
  • Bruno Almeida Zullo Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • Maurílio Torres Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v20i80.1219

Keywords:

Algoritmos, Big data, Administração Pública, Inteligência artificial, democracia.

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar o impacto de decisões administrativas tomadas com base em algoritmos a partir de bancos de dados de grande porte (Big Data) no âmbito da Administração Pública. Será realizado um mapeamento das potencialidades e desafios inerentes à utilização de processos decisórios não humanos pelo Poder Público. Com base nisto, será possível identificar algumas perplexidades que podem surgir a partir do descompasso entre o avanço tecnológico e o instrumental teórico à disposição da doutrina administrativista. Nesse cenário, buscaremos problematizar algumas questões referentes aos contornos que serão atribuídos à discricionariedade administrativa nos casos em que a tomada de decisão pública se dê por meio de algoritmos. A metodologia adotada será bibliográfica, descritiva e terá como objetivo investigar o processo decisório fundamentado em bancos de dados de grande porte utilizados pela Administração Pública.

Author Biographies

  • Valter Shuenquener de Araujo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

    Professor Adjunto de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). Doutor em Direito Público pela UERJ. Doutorado-Sanduíche pela Ruprecht-Karls Universität de Heidelberg. Conselheiro do CNMP. Juiz Federal. Juiz Auxiliar e Instrutor no STF no período de 2011-2014. Juiz Auxiliar no TSE em 2015. Ex-Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Procurador Federal. Ex-Advogado da PETROBRAS. E-mail: vsaraujo19@gmail.com

  • Bruno Almeida Zullo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
    Mestrando em Direito Público na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). Advogado. Assessor em Gabinete no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. E-mail: bazullo@gmail.com
  • Maurílio Torres, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
    Graduando da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). E-mail: mauriliotrrs@outlook.com

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Published

2020-09-01

Issue

Vol. 20 No. 80 (2020): April/June

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How to Cite

ARAUJO, Valter Shuenquener de; ZULLO, Bruno Almeida; TORRES, Maurílio. Big data, algoritmos e inteligência artificial na administração pública: reflexões para a sua utilização em um ambiente democrático. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 20, n. 80, p. 241–261, 2020. DOI: 10.21056/aec.v20i80.1219. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1219. Acesso em: 14 jan. 2025.