Elementos para uma teoria da fundamentação da decisão administrativa: uma abordagem à luz da hermenêutica
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v21i83.1326Keywords:
direito administrativo, direito constitucional, teoria da decisão administrativa, fundamentação e argumentação jurídica, hermenêutica.Abstract
O presente artigo, partindo de uma abordagem hermenêutica, pretende analisar, na ordem jurídica brasileira, o estágio de transformação normativa que repercute na fundamentação das decisões originárias do módulo processual administrativo (decisão de natureza jurídico-administrativa), para, em conclusão, tracejar os elementos introdutórios de uma teoria da fundamentação da decisão administrativa no direito brasileiro.
References
ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica: a Teoria do Discurso Racional como Teoria da Fundamentação Jurídica. Trad. Zilda Hutchinson Schild Silva. 3ª ed. Forense: Rio de Janeiro, 2013.
AMARAL, Diogo Freitas do. Curso de direito administrativo. Vol. II. 3. ed. Lisboa: Almedina, 2016.
ATIENZA, Manuel. As Razões do Direito. Teorias da Argumentação Jurídica. São Paulo: Landy Editora, 2002.
ATIENZA, Manuel. El derecho como argumentación. Ariel derecho, Barcelona, 2006.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios. Da Definição à Aplicação dos Princípios Jurídicos. 16ª ed. atualizada. São Paulo: Malheiros, 2015.
BINENBOJM, Gustavo. Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3º ed. Revista e atualizada. Rio de Janeiro, Renovar. 2014.
CALAMANDREI, Piero. La crisi dela motivazione. In: Processo e democrazia, In Opere Giuridiche, v. I. Org. Mauro Capelletti. Napoli: Morano, 1965.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª ed. Coimbra: Almedina, 2002.
COELHO, Inocêncio Mártires. A hermenêutica constitucional como teoria do conhecimento do direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2019.
CRETELLA JÚNIOR, José. Direito administrativo do Brasil: apresentação do direito administrativo. Vol. I. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1964.
DEZAN, Sandro Lucio. Fenomenologia e hermenêutica do direito administrativo: para uma teoria da decisão administrativa. Porto: Editora Juruá, 2018.
DIDIER, Fredie Souza; OLIVEIRA, Rafael Alexandria. Dever judicial de considerar as consequências práticas da decisão: interpretando o art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 19, n. 75, p. 143-160, jan./mar. 2019.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. Trad. Jéferson L. Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
ESSER, Josef. Principio y norma em la elaboración jurisprudencial del derecho privado. Barcelona: Bosch, 1961.
FREITAS, Juarez. Processo administração federal reflexão sobre o prazo anulatório e a amplitude do dever de motivação dos atos administrativos. In. MUÑOS Guilhermo Andrés e SUNDFELD, Calos Ari. As leis de processo administrativo – Lei Federal 9784/99 e Lei paulista 10.177/98. São Paulo: Malheiros, 2006.
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método. Traços Fundamentais de uma Hermenêutica Filosófica. Trad. Flávio Paulo Meurer. Rio de Janeiro: Vozes, 2008, vol. I.
GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo e FERNÁNDEZ, Tomás-Ramón. Curso de direito administrativo. Trad. José Alberto Froes. São Paulo: RT, 2014.
GUASTINI, Riccardo. Das Fontes às Normas.QuartierLatin: São Paulo, 2005.
GÜNTHER, Klaus. Teoria da argumentação no direito e na moral: justificação e aplicação. Tradução de Claudio Molz. Introdução à edição brasileira de Luiz Moreira. São Paulo: Landy, 2004.
HEIDEGGER, Martin. Ser e tempo. Rio de Janeiro: Vozes, 2006.
JUSTEN FILHO, Marçal. “Art. 20 da LINDB – Dever de transparência, concretude e proporcionalidade nas decisões públicas”. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: FGV-Rio, Edição Especial: Direito Público na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro – LINDB (Lei nº 13.655/2018), novembro/2018.
KAUFMANN, Arthur. Filosofía del Derecho. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 1999.
LARENZ,Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Lisboa: Gulbenkian, 6ª edição, 2012.
LOPES, Alexandre dos Santos. Precedentes Judiciais e Administração Pública: constitucionalização, processo e litigiosidade. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2019.
LUCCA, Rodrigo Ramina de. O dever de motivação das decisões judiciais. Coord. Fredie Didier Jr.. 2. ed. rev. e atual. Salvador: Juspodivm, 2016.
MACCORMICK, Neil. Rhetoric and the Rule of Law: a theory of legal reasoning. New York: Oxford University Press, 2005.
MAYER, Otto. Derecho Administrativo Alemán. Tomo I, 2. ed. Trad. Horacio H Heredia e Ernesto Krostoschin. Buenos Aires: Depalma, 1982.
MAURER, Hartmut. Elementos de direito administrativo alemão. (Vinculação à Lei, Poder Discricionário e Conceitos Jurídicos Indeterminados). São Paulo: Sergio Antonio Fabris Editor, 2000.
MEDAUAR, Odete. Administração Pública: do ato ao processo. Alexandre Santos de Aragão, Floriano de Azevedo Marques Neto (coord.). In: Direito administrativo e seus novos paradigmas. 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
MEDAUAR, Odete. A processualidade no direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 27ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
MERKL, Adolf. Teoría General de Derecho Administrativo. Madrid: Ed. Revista de Derecho Privado, 1935.
MITIDIERO, Daniel. Precedentes: da persuasão à vinculação. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Novas Mutações Juspolíticas: Em memória de Eduardo García de Enterría, jurista de dois mundos. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
OTERO, Paulo. Legalidade e Administração Pública: o sentido da vinculação administrativa à juridicidade. Coimbra. Almedina, 2003.
PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica: nova retórica. Trad. Vergínia K. Pupi. 2ª edição. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
QUEIROZ, Cristina. Interpretação constitucional e poder judicial: sobre a epistemologia da construção constitucional. Coimbra: Ed. Coimbra, 2000.
RADBRUCH, Gustav. Arbitrariedad Legal y Derecho Supralegal. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1962.
RODRIGUES, Marco Antonio dos Santos. Constituição e administração pública: definindo novos contornos à legalidade administrativa e ao poder de regulamentar. Rio de Janeiro: GZ Ed., 2012.
SANCHÍS, Luis Pietro. Sobre principios y normas: problemas del razonamiento juridico. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1992.
SCHMITZ, Leonard Ziesemer. Fundamentação das decisões judiciais: a crise na construção de respostas no processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
SICHES, Luis Recaséns. Tratado General de Filosofía del Derecho. México: Porrúa, 1965.
SILVA, Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da. Em busca do acto administrativo perdido. Coimbra: Almedina, 1996.
STAMMLER, Rudolf. Tratado de Filosofía del Derecho. Madrid: Réus, 1930.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise. 8 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
STRECK, Lenio. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica. Uma nova crítica do direito. 2. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
SUNDFELD, Carlos Ari. Processo administrativo: um diálogo necessário entre Estado e cidadão. Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, ano 6, n. 23, p. 39-51, jan./mar. 2006.
TARUFFO, Michele. Uma simples verdade. O Juiz e a construção dos fatos. Trad. Vitor de Paula Ramos. Marcial Pons: São Paulo, 2012.
VIEIRA DE ANDRADE, José Carlos. O dever de fundamentação expressa do acto administrativo. Lisboa: Almedina, 2007.
WRÓBLEWSKI, Jerzy. Legal decisionand its justification. Logique et Analyse. n. 14. Bruxelles: Centre National de Recherches de Logique.
ZANETI JR., Hermes. A constitucionalização do processo. O modelo constitucional da justiça brasileira e as relações entre processo e constituição. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the A&C - Administrative & Constitutional Law Review the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see theEffect of Open Access).