Competência pública enquanto categoria fundamental da Teoria Geral do Direito pragmático-sistêmica
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v13i52.138Keywords:
Teoria Geral do Direito, Matriz Pragmático-Sistêmica, Competência Pública.Abstract
O tema transita em torno da definição de Teoria Geral do Direito (TGD) e de competência pública, bem como da necessária percepção da competência pública enquanto categoria fundamental da TGD. O problema, portanto, envolve a redefinição da TGD e da competência pública. Para fins de realizar tal intento, utilizar-se-á da matriz pragmático-sistêmica. A hipótese é a de que a matriz pragmático-sistêmica é uma matriz adequada para fazer uma reconstrução da TGD de modo complexo e de descrever os enlaces das competências públicas com a TGD. Justifica-se academicamente tal intento diante da carência de estudos relacionando a TGD com as recentes contribuições da virada-línguistica. O trabalho está programado de modo a que em sua fase inicial sejam trabalhadas as noções gerais de TGD e a aplicabilidade da matriz pragmático-sistêmica a esta problemática, para depois chegar-se às questões relativas à competência pública.References
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