Economia e saúde no atual constitucionalismo brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v13i51.144Keywords:
Direito Constitucional Econômico, Direito à Saúde, Direitos HumanosAbstract
O primeiro passo deste artigo é analisar os aspectos econômicos do Estado, sobretudo do Estado brasileiro, levando-se em consideração o constitucionalismo nacional, principalmente o que consta na Carta Magna em vigor desde 1988. Analisada a Economia no constitucionalismo brasileiro, então será feita a ligação temática entre Direito Constitucional Econômico e Direito à Saúde, este como um direito fundamental de segunda dimensão. Será então enfrentada a discussão sobre até que ponto cabe – ou não cabe – ao Estado ser um fator de providência do Direito à Saúde. Para cumprir este fim, serão analisadas doutrinas de Direito Econômico – e de Economia Política –, bem como aquelas atinentes aos Direitos Humanos, à fruição destes e às dificuldades que enfrentam os Estados para a implantação dos chamados Direitos de segunda geração.References
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