Como o Tribunal de Contas da União tem se comportado ao longo da Constituição de 1988?
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v21i85.1579Keywords:
Tribunal de Contas da União, constituição, ativismo, perfil institucional, tribunal de contas.Abstract
O artigo investiga a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) ao longo da vigência da Constituição Federal de 1988. Com a advento da Constituição, o Tribunal adquiriu um rol amplo de competências, porém a forma por meio da qual a Corte se comportou ao longo desses 32 anos, no que concerne a questões políticas, ao exercício de suas atribuições e aos limites de suas atuações se mostrou variado. Para a realização do artigo, utiliza-se o método de abordagem indutivo, possuindo natureza descritiva e exploratória quanto aos fins e bibliográfica em relação aos meios. Assim, apurou-se uma primeira fase (1988 até meados da década de 90) na qual o TCU ainda possuía fortes vinculações políticas e era desconhecido da sociedade e com pouca atuação efetiva; uma segunda fase (de meados dos anos 90 e início dos anos 2000 até por volta do início dos anos 2010), na qual a Corte se aprimorou tecnicamente, tendo uma atuação ordinária bem consolidada e com inovações tecnológicas, começando a se destacar perante a sociedade pelas suas fiscalizações e combate ao desperdício do dinheiro público; uma terceira fase (de meados dos anos 2010 até hoje), na qual o TCU busca assumir um protagonismo no cenário político brasileiro, atuando, por diversas vezes, com excessos. O risco dessa atuação ativista é justamente a Corte sofrer futuramente represálias, por meio de medidas que visem a reduzir suas competências e prerrogativas.
References
ARAÚJO, Carlos Maurício Lociks de. Ativismo na jurisprudência do Tribunal de Contas da União. In: BRANCO, Paulo Gustavo Gonet (Org.). Jurisprudência do direito constitucional. Brasília: IDP, 2013. p.152-171.
CABRAL, Flávio Garcia. O ativismo de contas do Tribunal de Contas da União (TCU). Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, vol. 16, p. 215 - 257, jan./mar. 2021.
CABRAL, Flávio Garcia O papel do Tribunal de Contas para o compliance na Administração Pública In: DAL POZZO, Augusto Neves; MARTINS, Ricardo Marcondes (Coord.). Compliance no Direito Administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. v.1, p. 337-356.
CABRAL, Flávio Garcia O TCU na Constituinte de 87-88: a estruturação da Corte de Contas In: VIEIRA, Bruno Soeiro; OLIVEIRA, Frederico Antonio Lima de (Org.). Direito Público Contemporâneo: ensaios críticos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. v.II, p. 167-192.
CABRAL, Flávio Garcia O Tribunal de Contas da União é um órgão político? Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 7, n. 1, p. 237-284, jan./abr. 2020.
CABRAL, Flávio Garcia O Tribunal de Contas na Constituição Federal de 1988. São Paulo: Verbatim, 2014.
CABRAL, Flávio Garcia O Tribunal de Contas da União (TCU) e o controle da atividade regulatória. In: FONSECA, Reynaldo Soares da; COSTA, Daniel Castro Gomes da (Coord.). Direito regulatório: desafios e perspectivas para a Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2019. p. 455-475.
FILOMENA, César Luciano. Na avaliação da educação brasileira, ‘cada um no seu quadrado’: o risco do ativismo dos Tribunais de Contas em áreas fora das suas competências. In: X Congreso Internacional AMECIP. Anais... 31 jul. a 02 ago. Santiago do Chile: AMECIP, 2019. Disponível em: [https://congresoalacip2019.amecip.com/programa/verPonencia/1673]. Acesso em: 30.09.2019.
GABARDO, Emerson. Os perigos do moralismo político e a necessidade de defesa do direito posto na Constituição da República de 1988. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, a. 17, n. 70, p. 65-91, out./dez. 2017.
JORDÃO, Eduardo Ferreira. Quais os limites das competências do TCU sobre as agências reguladoras? Direito do Estado, n. 476, 2021. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/eduardo-ferreira-jordao/quais-os-limites-das-competencias-do-tcu-sobre-as-agencias-reguladoras. Acesso em: 20 jun. 2021.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
LINS NETTO, Jair. Tribunal de Contas: sempre combatido, nunca conhecido. Revista de Direito Administrativo - RDA, Rio de Janeiro, n. 200, p. 71-84, abr./jun. 1995.
MOTTA, Fabrício. Julgamento dos prefeitos municipais: apreciação crítica da mudança imposta pelo Supremo Tribunal Federal. Fórum Municipal & Gestão das Cidades – FMGC, Belo Horizonte, ano 4, n. 15, p. 38-44, jul./set. 2016.
NARDES, João Augusto Ribeiro; ALTOUNIAN, Cláudio Sarian; VIEIRA, Luis Afonso Gomes. Governança Pública: o desafio do Brasil. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
NETTO, Delfim. [Entrevista]. Estadão. “A Dilma tem de enfrentar o panelaço que lhe cabe”, em 01.08.2015, para o jornalista João Villaverde, Brasília, 2015.
ROSILHO, André. Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas da União. 2016. 358 f. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Universidade de São Paulo - Usp, São Paulo, 2016.
ROSILHO, André. Tribunal de Contas da União: competências, jurisdição e instrumentos de controle. São Paulo: Quartier Latin, 2019.
SILVA, Artur Adolfo Cotias e. O Tribunal de Contas da União na História do Brasil: evolução histórica, política e administrativa (1890-1998). Prêmio Serzedello Corrêa 1998: Monografias Vencedoras. Brasília: TCU – Instituto Serzedello Corrêa, 1999. p. 19-144.
SPECK, Bruno Wilhelm; NAGEL, José. A fiscalização dos recursos públicos pelos tribunais de contas. In: SPECK, Bruno Wilhelm (Org.). Caminhos da transparência: análise dos componentes de um sistema nacional de integridade. Campinas: Editora da Unicamp, 2002. p.227-258.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. O Tribunal de Contas da União e os 30 anos da Constituição Federal de 1988. Brasília : TCU, 2018.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Relatório e parecer prévio sobre as contas do governo da república. Brasília: TCU, 1989.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Relatório e parecer prévio sobre as contas do governo da república. Brasília: TCU, 1992.
VALENTE, Patrícia Pessoa; MARTINS, Darcio Genicolo. TCU e regulação: Narciso acha feio o que não é espelho. JOTA. 28 out. 2020. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/ artigos/tcu-regulacao-narciso-acha-feio-nao-espelho-28102020. Acesso em: 20/01/2021.
WILLEMAN, Marianna Montebello. Accountability democrática e o desenho institucional dos Tribunais de Contas no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
ZYMLER, Benjamin. O Tribunal de Contas da União 20 anos após a Constituição Federal de 1988. Disponível em: https://www.editorajc.com.br/o-tribunal-de-contas-da-uniao-20-anos-apos-a-constituicao-federal-de-1988-parte-1/ Acesso em: 20 out. 2020.
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