A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente

Authors

  • Alfonso Buteler

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v12i49.170

Keywords:

intervenção estatal na economia, direito ao meio-ambiente, desenvolvimento econômico.

Abstract

O objeto deste artigo consiste na análise dos aspectos fundamentais da intervenção estatal na economia, levando-se em conta as particularidades que apresenta a proteção ambiental desde o ponto de vista da regulação. Após realizar uma breve incursão pela evolução de tal temática na República Argentina, são apresentadas algumas questões essenciais para compatibilizar o desenvolvimento econômico com o respeito ao meio-ambiente.

Author Biography

  • Alfonso Buteler

Downloads

Published

2012-07-16

Issue

Vol. 12 No. 49 (2012): July/September

Section

Artigos

License

Authors who publish in this Journal agree to the following terms:

  1. Authors retain copyright and grant the A&C - Administrative & Constitutional Law Review the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
  2. Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
  3. Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see theEffect of Open Access).

How to Cite

BUTELER, Alfonso. A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 12, n. 49, p. 109–120, 2012. DOI: 10.21056/aec.v12i49.170. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/170.. Acesso em: 3 jul. 2024.