Sustentabilidade das escolhas públicas: dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v11i45.212Keywords:
Equilíbrio e harmonia entre poderes, sustentabilidade, escolhas públicas, dignidade da pessoa, planejamento público.Abstract
Equilíbrio e harmonia entre poderes, embora seja uma velha cláusula relacionada ao controle do poder, é ainda uma limitação à deliberação política que gera reações, especialmente quando se cuida de supervisão técnica a esse tipo de decisão. O surgimento da sustentabilidade como característica a ser exigida das escolhas públicas certamente estabelece novos ângulos no que toca ao controle de agente públicos – especialmente quando se tem consciência de que sustentabilidade está intimamente relacionada com a dignidade da pessoa humana como valor constitucional. Eficiência dinâmica e resultados legítimos são aspectos novos que devem ser considerados quando se cuida de formulação de escolhas públicas, exigindo portanto uma Administração Pública que opera através de um planejamento abrangente que compreenda não só avaliação econômica, mas também benefícios sociais.References
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