A reserva do financeiramente possível no conteúdo normativo dos direitos sociais e o constitucionalismo de cooperação

Authors

  • Bruno Moraes Faria Monteiro Belem

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v11i45.217

Keywords:

Reserva, Direitos Sociais, Constitucionalismo, Cooperação.

Abstract

A estrutura das normas de direitos sociais, na sua dimensão principal, contempla a reserva do financeiramente possível como elemento integrante da sua previsão. Por isso essa reserva constitui uma das condições para que seja ativada a consequência jurídica que corresponde à estatuição da mesma norma. Num Estado que se diz social as tarefas de socialidade devem ser conduzidas a partir do que se pode chamar de um constitucionalismo de cooperação entre um juiz ciente dos limites da sua competência, um administrador orientado pela eficiência e probidade, um legislador capaz de estabelecer, tempestivamente, marcos regulatórios seguros e, especialmente, uma sociedade mobilizada politicamente, que seja capaz de fiscalizar as atividades públicas.

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  • Bruno Moraes Faria Monteiro Belem

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Published

2011-07-01

Issue

Vol. 11 No. 45 (2011): July/September

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BELEM, Bruno Moraes Faria Monteiro. A reserva do financeiramente possível no conteúdo normativo dos direitos sociais e o constitucionalismo de cooperação. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 11, n. 45, p. 229–248, 2011. DOI: 10.21056/aec.v11i45.217. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/217. Acesso em: 4 jan. 2025.