A crise financeira e o papel do Estado: uma análise jurídica a partir do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e do serviço público
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v10i39.292Keywords:
Estado, Crise globalizada, Direito administrativo, Princípio da supremacia, Serviço público.Abstract
Este artigo tem a finalidade de analisar a crise financeira e o papelque o Estado deve desempenhar sob um ponto de vista jurídico. Esse exame
será realizado a partir dos institutos da supremacia do interesse público sobre
o privado e do serviço público.
References
ÁVILA, Humberto. Repensando o princípio da supermacia do interesse público sobre o particular. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado, Salvador, n. 11, set./nov. 2007.
Disponível em: <http://www.direitodoestado.com.br>.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Serviço público e telecomunicações. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito da PUC-SP, São Paulo, n. 1, 2008. Disponível em:
www.pucsp.br/direito>.
BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função. Trad. Daniela Beccaccia Versiani. Barueri:Manole, 2007.
CASSAGNE, Juan Carlos. Derecho administrativo. 9. ed. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 2008. t. I.
CHAPUS, René. Droit administratif général. 15. ed. Paris: Montchrestien, 2001. t. I.
CHEVALIER, Jacques. L’état régulateur. Revue Française d’Administration Publique, n. 111, 2004.
DI PIETRO, Maria Sylvia. O princípio da supremacia do interesse público. Interesse Público, Belo Horizonte, jul./ago. 2009.
GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo; FERNÁNDEZ, Thomás-Ramón. Curso de derecho administrativo. Buenos Aires: La Ley, 2006. t. I.
GORDILLO, Agustín. Tratado de derecho administrativo. 6. ed. Buenos Aires: F.D.A, 2003. t. II.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. O serviço público e a Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2003.
MEDAUAR, Odete. O direito administrativo em evolução. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Contrato de gestão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
ORTIZ, Gaspar Ariño. Sucessos e fracassos da regulação. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico, Salvador, n. 3, p. 2, ago./set. 2005. Disponível em:
direitodoestado.com.br>.
SALOMONI, Jorge Luis. Teoría general de los servicios públicos. Buenos Aires: Ad-hoc, 2004.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the A&C - Administrative & Constitutional Law Review the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see theEffect of Open Access).
