A necessária interação entre o Direito e a economia diante da regulação do Estado na ordem econômica
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v7i27.422Keywords:
Regulação estatal da economia, Análise econômica do direito, Interesse público, Bem público, Assimetria informacionalAbstract
Introdução - 1 A racionalidade econômica por trás do interesse público - 2 As teorias econômicas de intervenção pública - 2.1 A mobilidade de fatores - 2.2 A concentração econômica - 2.3 As externalidades - 2.4 Os bens coletivos - 2.5 O acesso às informações - 2.5.1 A seleção adversa (adverse selection) e a álea moral (moral hazard) - Conclusão - ReferênciasReferences
AKERLOF, G. A. The market for ‘lemons’: quality uncertainty and the market mechanism. Quarterly Journal of Economics, Cambridge, v. 84, n. 3, p. 488-500, Aug. 1970.
ARROW, K. J. Uncertainty and the welfare economics of medical care. American Economic Review, Pittsburgh, v. 53, n. 5, p. 941-973, Dec. 1993.
BAHM, P. Social Efficiency: a concise introduction to welfare economics. New York: Willey, 1993.
BARROSO, L. R. Agências reguladoras. Constituição, transformações do Estado e legitimidade democrática. In: MOREIRA NETO, D. F. Una evaluación de las tendencias contemporáneas del derecho administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 159-193.
BUCHANAN, J. M. The demand and supply of public goods. Chicago: University of Chicago, 1998.
BUSTAMANTE, J. E. Desregulación: entre el derecho y la economía. Buenos Aires: Abeledo--Perrot, 1993.
CAIA, G. La disciplina dei servici pubblicci. In: MANZZAROLLI, L. et al. Diritto amministrativo. Bolonha, 1993. v. 1, p. 301-330.
CASSAGNE, J. C. Fragmentos de derecho administrativo: entre la justicia, la economía y la política. Buenos Aires: Hammurabi, 2003.
CHEUNG, S. N. S. The fable of the bees: an economic investigation. Journal of Law & Economics, Chicago, v. 16, n. 1, p. 11-33, 1973.
CHEVALLIER, J. L´État post-moderne. Paris: LGDJ, 2004.
CLAM, J. Qu’est-ce qu’un bien public? Une enquête sur le sens et l’ampleur de la socialisationde l’utilité dans les sociétés complexes. Archives de Philosophie du Droit. Paris, n. 41,
p. 215-265, 1997.
COOPER, R. La fracture des nations: ordre et chaos au XXI e siècle. Paris: Denoël, 2004.
CRAIG, P. P. Administrative law. London: Sweet & Maxwell, 2001.
FARIA, G. T. E. Interpretação econômica do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1994.
FARACO, A. D. Regulação e direito concorrencial: as telecomunicações. São Paulo: Paulista, 2003.
FIANI, Ronaldo. Teoria da regulação econômica: estado atual e perspectivas futuras. Texto para Discussão, Rio de Janeiro, n. 423, 1998.
FLORISSI, S. Regulação: uma consolidação de idéias. Cadernos Regionais do ITV, Brasília, v. 1, p. 49-67, 2001.
GABAN, E. M. Regulação econômica e assimetria de informação. Revista do IBRAC, São Paulo, v. 9. n. 5, p. 97-167, 2002.
GARCIA, F. A. Os monopólios naturais e sua regulação. In: VILLELA SOUTO, M. J.; MARSHALL, C. C. (Org.). Direito empresarial público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
p. 285-291.
GIANNINI, M. S. Instituzioni di diritto amministrativo. Milano: Giuffrè, 1981.
GRAU, E. R. A ordem econômica na Constituição de 1988: interpretação e crítica. São Paulo: Malheiros, 2001.
JACKSON, P. Welfare economics. In: MALONEY, J. (Ed.). What’s new in economics. Manchester, 1992, p. 99-118.
JANSEN, L. Introdução à economia jurídica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
JUSTEN FILHO, M. O direito das agências reguladoras independentes. São Paulo: Dialética, 2002.
KEYNES, J. M. A teoria geral do emprego, do juro e da moeda. São Paulo: Atlas, 1982.
LIMA, R. C. Princípios de direito administrativo. Porto Alegre: Sulina, 1964.
LIPOVETSKY, G. Les temps hyper-modernes. Paris: Grasset, 2004.
MARAIS, B. Droit public de la régulation économique. Paris: Presses de Sciences PO /Dalloz, 2004.
McMILLAN, J.; ROTHSCHILD, M. Search. In: AUMANN, R. J.; HART, S. Handbook of game theory. Amsterdam: Elsevier, 1994. v. 2, p. 894-910.
MEADE, J. E. External economies and deseconomies in a competitive situation. Economic Journal, Oxford, v. 30, p. 54-67, mar. 1952.
MÖSCHEL, W. The new institutional economics meets law and economics – comment. Journal of Institutional and Theoretical Economics, Berlin, v. 149, n. 1, p. 88-91, 1993.
NUSDEO, F. Curso de economia: introdução ao direito econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
OPPETIT, B. Droit et économie. Archives de Philosophie du Droit, Paris, t. 37, p. 19-25, 1992.
ORTIZ, G. A; GARCÍA–MORATO, L. L. C. Derecho de la competencia en sectores regulados.
Granada: Comares, 2001.
PASCUAL, J. J. M. Titularidad privada de los servicios de interés general: Orígenes de la regulación económica de servicio público en los Estados Unidos: el caso de las telecomunicaciones. Revista Española de Derecho Administrativo, p. 567-591, oct./dic. 1996.
PIRES, J. C. L; GOLDSTEIN, A. Agências reguladoras brasileiras: avaliação e desafios. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v. 8, n. 16, p. 3-42, dez. 2001.
PLANE, P. La privatisation dans le pays en développement: qu’avons-nous appris? Révue Française d’Économie, v. 9, n. 2, p. 37-58, 1994.
POSSAS, M. L.; PONDÉ, J. L.; FAGUNDES, J. Defesa da concorrência e regulação de setores de infra-estrutura em transição. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, 26, 1998, Vitória, ES. Anais... Vitória, ES: ANPEC, 1998. v. 1.
QUEIROZ, R. B.; PRADO FILHO, K. Agências reguladoras: um referencial teórico para o entendimento de seu papel no ambiente atual. Revista Paranaense de Desenvolvimento, Curitiba, n. 103, p. 101-119, jul./dez. 2002.
RACHLINE, F. Service public et économie de marché. Paris: Presses de Sciences PO, 1996.
RASMUSEN, E. Games and information. Cambridge: Blackwell, 1989.
REZENDE, F. C. A reforma do Estado em perspectiva comparada. In: SEMINÁRIO BALANÇO DA REFORMA DO ESTADO NO BRASIL, 2002, Brasília, DF da Reforma do Estado no Brasil: a nova gestão pública. Balanço da Reforma do Estado no Brasil: a nova gestão pública. Brasília: MP, SEGES, 2002, p. 223-233.
ROUBAN, L. Le service public en devenir. Paris: L’Harmattan, 2000.
SALGADO, L. H. Agências reguladoras na experiência brasileira: um panorama do atual desenho institucional. Texto para Discussão, Brasília, n. 941, mar. 2003.
SHARKEY, W. W. The theory of natural monopoly. Cambridge: Cambridge University Press, 1989.
SMITH, A. An inquiry into the nature and causes of the wealth of nations. Oxford: Clarendon Press, 1976. v. 4.
STIGLER, G. J. The economics of information. Journal of Political Economy, Chicago, n. 69, p. 213-225, 1961.
VERGARA, F. Introdução aos fundamentos filosóficos do liberalismo. São Paulo: Nobel, 1995.
VISCUSI, W.; VERNON; J. Economics of regulation and antitrust. Cambridge: MIT Press, 1995.
WORLD BANK. Progress in privatization: summary of privatization progress and revenues by region from global development finance, 1999. Disponível em: <http://www.ipanet.net/documents/WorldBank/databases/plink/global/apdx4.pdf>. Acesso em: 14 ago. 2005.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the A&C - Administrative & Constitutional Law Review the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see theEffect of Open Access).