Participação popular como condição de efetividade da gestão urbano-democrática
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v6i25.427Keywords:
Participação popular, Gestão urbana, Democracia, Cidades, Estatuto das CidadesAbstract
O artigo aborda a expansão das formas de participação popular nas políticas públicas de desenvolvimento urbano.References
ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997.
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Coimbra: Almedina, 1987.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 1996.
BARROSO, Luís Roberto. O começo da história. A nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro,
n. 232, p. 141-176, abr./jun. 2003.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2004.
BRASIL. Ministério das Cidades. Disponível em: <http://www.cidades.gov.br>.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 1998.
CANOTILHO, J.J. Gomes; MOREIRA, Vital. Fundamentos da Constituição. Coimbra: Coimbra Ed., 1991.
COSTA, Juliana Pedrosa. Gestão Democrática das Cidades. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, ano 5, n. 13, p. 81-102, jul./set. 2004.
DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio (Org.). Estatuto da Cidade. São Paulo: Malheiros, 2002.
DROMI, Laura San Martino de. Los cauces de la participación cidadana. In: ORDENACIÓN del território y desarrollo sostenible. Buenos Aires: Ciudad Argentina Ed. de Ciência y Cultura, 2004. p. 263-273.
DWORKIN, Ronald. Los derechos en serio. Barcelona: Ariel, 1997.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Estatuto da Cidade comentado. São Paulo: R. dos Tribunais, 2002.
FOLHA DE S.PAULO, São Paulo. Disponível em: .
FRANCISCO, Caramuru Afonso. Estatuto da Cidade comentado. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001.
GALLEGO, Heliodoro. Participación ciudadana y urbanismo. In: ORDENACIÓN del território y desarrollo sostenible. Buenos Aires: Ciudad Argentina Ed. de Ciência y Cultura, 2004. p. 213-217.
GARCIA ENTERRIA, E. La Constitución como norma y el Tribunal Constitucional. Madrid: Civitas, 1991.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 1991.
HESSE, Konrad. Escritos de derecho constitucional. Madri: Centro de Estúdios Constitucionales, 1992.
MARQUES, José Roberto Marques. Meio ambiente urbano. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005.
MATTOS, Liana Portilho (Org.). Estatuto da Cidade comentado. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações do direito administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
MÜLLER, Friedrich. Concepções modernas e a interpretação dos direitos humanos. In: ENCONTRO NACIONAL DA OAB, 14, 1997, Fortaleza. Conferência proferida.
OSORIO, Letícia Marques. Estatuto da Cidade de Reforma Urbana: novas perspectivas para as cidades brasileiras. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2002.
PATARO, Gustavo. O município como lugar ideal para estabelecimento de uma relação dialógica entre o poder e o povo. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, n. 8, p. 97-
, 2003.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2001.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2001.
SAULE JÚNIOR, Nelson. Novas perspectivas do direito urbanístico brasileiro: ordenamento constitucional da política urbana: aplicação e eficácia do Plano Diretor. Porto Alegre: Sergio
Antonio Fabris Ed., 1997.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. São Paulo: Malheiros, 1998.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2005.
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