O Direito constitucional: entre o direito internacional e o direito comunitário
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v6i23.438Keywords:
Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito Comunitário, Tratado, Comunidade Européia, Supranacionalidade,Abstract
Direito Constitucional Comparado e Direito Constitucional Europeu. Relação entre o Direito Constitucional, o Direito Internacional e o Direito Comunitário. Dispositivos constitucionais dos Estados-Membros da Comunidade Européia que contemplam previsões sobre a supranacionalidade e a delegação de competências soberanas.Downloads
Published
2007-01-23
Issue
Section
Artigos
License
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the A&C - Administrative & Constitutional Law Review the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see theEffect of Open Access).
How to Cite
GOMES, Eduardo Biacchi; ANDRADE, Gabriel Merlin. O Direito constitucional: entre o direito internacional e o direito comunitário. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 6, n. 23, p. 59–100, 2007. DOI: 10.21056/aec.v6i23.438. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/438. Acesso em: 19 apr. 2025.
