A natureza jurídica da relação de trabalho entre o Estado e seus agentes no direito administrativo francês
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v5i19.465Palavras-chave:
Direito Administrativo Francês, Função Pública, Relação de Trabalho, Agentes Públicos, DireitoResumo
Introdução - 1 Função Pública - 1.1 Breves comentários sobre a noção de Função Pública - 1.2 Análise histórica do tratamento legal da matéria - 2 A classificação do pessoal da Administração Pública na França - 2.1 Agentes públicos - 2.1.1 Agentes públicos funcionários - 2.1.2 Agentes públicos não funcionários - 2.2 Agentes contratados pelo regime de Direito Privado - 3 Estudo sobre a natureza jurídica do vínculo de trabalho entre o Estado e o agente na França - 3.1 Regime estatutário ou legal - 3.2 Regime contratual - Conclusão - ReferênciasReferências
BERTRAND, Frédérique. Fonction Publique. Revue Française de Droit Administrative. 3 (4) Jul.-Ago. 1987.
CHAPUS, René. Droit Administratif General. Tomo II. 9. ed. Paris: Montcherestien, 1996.
DEBBASCH, Charles. Sicense Administrative. 4. ed. Paris: Dalloz, 1980.
DERRIDJ, Laura. Le Recours aux Agents non Titulaires de la Fonction Publique Territoriale: Peut-il Encore Exister un Príncipe du Contrat à Durée Déterminée? Revue Française de Droit
Administrative, Jan.-Fev. 2003.
JORION, Benoit. Le Príncipe de Parité entre Fonctions Publiques: un Príncipe peau de Chagrin. Revue Française de Droit Administrative.14 (2) Mar.-Abr.1998.
LAUBADÈRE, André de; VENEZIA, Jean-Claude; GAUDEMET, Yves. Traité de Droit Administratif. Tome 2. 10. ed. Paris: LGDJ, 1995.
ROLLAND, Louis. Précis de Droit Administratif. 10. ed. Paris: Dalloz, 1951.
SALON, Serge; SAVIGNAC, Jean-Charles. La Notion de Fonction Publique. Documents d’études. N. 2.01. Édition 2002.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).