Consórcios públicos, federalismo cooperativo e intermunicipalidade
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v17i70.499Keywords:
consórcios públicos, federalismo cooperativo, intermunicipalidade, cooperação, Administração.Abstract
O consórcio público é a pessoa jurídica, formada por entes federativos, que visa promover a prestação integrada dos serviços públicos no intuito de garantir maior celeridade, economicidade e eficiência. Ocorre que a maioria dos Municípios não consegue dar conta de suas atribuições sem se valer dos repasses estaduais ou federais – afora as deficiências de infraestrutura, mão-de-obra qualificada e isolamento territorial. Ao permitir vencer o isolamento econômico e social por meio da aglutinação de forças, o consórcio público se revela um excelente instrumento de efetivação do federalismo cooperativo, especialmente no que diz respeito à prestação de políticas públicas locais de forma intermunicipal.
References
ARAÚJO, Sarah Carneiro. Licenciamento ambiental no Brasil: uma análise jurídica e jurisprudencial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição e superação das desigualdades regionais. In: GRAU, Eros Roberto; GUERRA FILHO, Willis Santiago (orgs). Direito constitucional: estudos em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Malheiros, 2003.
BORGES, Alice González. Operações urbanas consorciadas: os consórcios intermunicipais como instrumentos de realização do Estatuto da Cidade. In: WAGNER JÚNIOR, Luiz Guilherme da Costa (coord). Direito público: estudos em homenagem ao professor Adilson Abreu Dallari. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1.842 (Rio De Janeiro). Relator Ministro Luiz Fux e redator do acordão Ministro Gilmar Ferreira Mendes. Data do julgamento: 6.mar.2013. Disponível em: <http://www.stf.jus.br>. Acesso em: 20 mai. 2015.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.
CLEMENTINO, Maria do Livramento Miranda. Finanças públicas no nível local de governo. In: SOUZA, Aldemir do vale; MOUTINHO, Lúcia Maria Góes (orgs). Os desafios das políticas publicas diante da crescente importância do poder local. João Pessoa: Editora da UFPB, 2000.
COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas. Revista dos Tribunais, ano 86, n. 737, março, São Paulo, 1997.
CORREIA, Arícia Fernandes; FARIAS, Talden. Regionalismo como uma nova perspectiva para o Federalismo Brasileiro: o leading case relativo à Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, v. 9, n. 51, Porto Alegre, 2013.
DIAS, Daniella Maria dos Santos. Planejamento e desenvolvimento urbano no sistema jurídico brasileiro: óbices e desafios. Curitiba: Juruá, 2013.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 22. e. São Paulo: Atlas, 2009.
FARIAS, Talden. Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos. 5. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015.
GRAU, Eros Roberto. Regiões Metropolitanas: uma necessária revisão de concepções. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 68, n. 521, p. 11-39, mar. 1979.
GUERRA, Sidney; GUERRA Sérgio. Intervenção estatal ambiental: licenciamento e compensação ambiental de acordo com a Lei Complementar n. 140/2011. São Paulo: Atlas, 2012.
HARGER, Marcelo. Consórcios públicos na Lei n. 11.107/2005. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
HORTA, Raul Machado. Regiões Metropolitanas Brasileiras. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 12, n. 46, p. 33-42, abr./jun. 1975.
MARÇAL, Cláudia. Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos. Dissertação de mestrado em Desenvolvimento Sustentável. UNB, Brasília, 2006.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 1993.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
OLIVEIRA, Flávia de Medeiros Paiva; NOGUEIRA, Carla Felinto. A importância dos consórcios públicos intermunicipais para a defesa do meio ambiente. Revista Direito e Liberdade, vol. 6, Mossoró, 2007.
REVERBEL, Carlos Eduardo Dieder. O federalismo numa visão tridimensional do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
ROCHA, Rogéria Mara Lopes. Intermunicipalidade da gestão urbano-ambiental no âmbito das bacias hidrográficas. Dissertação de mestrado em Direito Público. PUC/MG, Belo Horizonte, 2009.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais: na Constituição Federal de 1988. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
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