Sobre princípios e regras: uma crítica à teoria dos princípios de Humberto Ávila
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v16i63.50Keywords:
normas constitucionais, princípios, regras, distinção, neoconstitucionalismo.Abstract
O neoconstitucionalismo trouxe consigo o pós-positivismo, ideologia que sugere um retorno ao jusnaturalismo sem recorrer a categorias metafísicas, propondo uma leitura moral do direito pautada em valores. Com isso, os princípios, outrora tidos como meras diretivas informadoras sem caráter vinculante, ganham força normativa, assumindo papel central nas Constituições. Neste contexto, nasce a necessidade de apartar princípios de regras. Este ensaio é desenvolvido no sentido de verificar as teses doutrinárias utilizadas para distinguir as espécies normativas e fazer uma análise criteriosa delas a fim de verificar a sua utilidade, bem como apresentar uma crítica à teoria de Humberto Ávila sobre princípios e regras, apontando suas falhas e acertos.References
ALEXY, Robert. On the structure of legal principles. Ratio Juris. v. 13, n.º 3, september 2000. Oxford: Blackwell Publishers Ltd, p. 294-304.
______, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estúdios Constitucionales, 1993.
ALMEIDA FILHO, Agassiz de (coord.); CRUZ, Danielle da Rocha (coord.). Estado de direito e direitos fundamentais: homenagem ao jurista Mário Moacyr Porto. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 7. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1993.
CIANCIARDO, Juan. El ejercicio regular de los derechos: Análisis y crítica del conflictismo. 1. ed. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2007.
______, Juan. Principios y reglas: una aproximación desde los criterios distinción. Boletin Mexicano de Derecho Comparado. Nueva Serie, año XXXVI, num. 108, setiembre-diciembre de 2003.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. 3. ed. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 2. Ed. São Paulo: Método, 2008.
VIGO, Rodolfo Luis. Interpretação jurídica: do modelo juspositivista-legalista do século XIX às novas perspectivas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
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