O auxílio funeral e os sujeitos beneficiários

Authors

  • Flávio Flores da Cunha Bierrenbach

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v8i32.515

Keywords:

Auxílio Funeral, benefício previdenciário, Lei nº 8.112/90, familiares, servidor público

Abstract

Auxílio funeral. Concessão aos familiares. Caracterização do genro
como membro da família. Proteção constitucional à família e impossibilidade de adoção de conceito restritivo. Legalidade da concessão do benefício previdenciário.

Author Biography

  • Flávio Flores da Cunha Bierrenbach
     

Published

2008-04-01

Issue

Section

Pareceres

How to Cite

BIERRENBACH, Flávio Flores da Cunha. O auxílio funeral e os sujeitos beneficiários. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 8, n. 32, p. 243–249, 2008. DOI: 10.21056/aec.v8i32.515. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/515.. Acesso em: 3 jul. 2024.