O compartilhamento de infra-estrutura relacionado à prestação de serviço de telefonia e a questão da remuneração pelo uso dos bens compartilhados

Authors

  • Sandro Marcelo Kozikoski

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v4i18.622

Keywords:

Direito administrativo, infra-estrutura, telecomunicações, bens compartilhados, remuneração

Abstract

1 Introdução - 2 O compartilhamento de infra-estrutura na Lei nº 9.472/1997 (LGT) - 3 A questão do preço justo e razoável - 4 Das instâncias reguladoras dos conflitos relacionados ao compartilhamento - 5 Síntese - Referências

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2007-01-18

Issue

ano 4, n. 18 (2004)

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How to Cite

KOZIKOSKI, Sandro Marcelo. O compartilhamento de infra-estrutura relacionado à prestação de serviço de telefonia e a questão da remuneração pelo uso dos bens compartilhados. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 4, n. 18, p. 197–209, 2007. DOI: 10.21056/aec.v4i18.622. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/622.. Acesso em: 3 jul. 2024.