Parcerias público-privadas nos serviços de loterias estaduais
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v3i12.707Keywords:
Direito administrativo, exploração de jogos lotéricos, Estados, parcerias público-privadas, iniciativa privadaAbstract
O presente trabalho tem por finalidade abordar algumas questões que envolvem a criação e exploração de jogos lotéricos pelos Estados, com abordagem a partir do direito constitucional e administrativo brasileiro. O enfoque será a modalidade lotérica paranaense denominada Vídeo Loteria on-line/real time, uma realidade em Estados como o Paraná e Santa Catarina, culminando com algumas conside rações sobre a possibilidade de os Estados firmarem parcerias com a iniciativa privada, destinadas à exploração das atividades lotéricas estaduais, por intermédio de concessões, permissões e autorizações, terceirizações e credenciamentos de serviços lotéricos.References
ARIÑO ORTIZ, Gaspar. Principios de Derecho Público Económico: modelo de estado, gestión pública, regulación económica. Granada: Comares, 1999.
ATALIBA, Geraldo. Loteria: possibilidade jurídica de sua exploração pelos estados federados (parecer). Revista de Direito Público, n. 78, p. 80-93, abr./jun. 1986.
BARROSO, Luís Roberto. Loteria – competência estadual – bingo (parecer). Revista de Direito Administrativo, v. 220, p. 262-277, abr./jun. 2000.
BASTOS, Celso Ribeiro. Dos Jogos de Bingo por Máquinas no País. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 8, n. 31, p. 74-89, abr./jun. 2000.
CERNICCHIARO, Luiz Vicente. Parecer, 2000.
CRETELLA JR. José. Sistemas de Consórcios e Sorteios. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1990. v. III, arts. 18 a 22.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
FERNANDES, Antonio Scarance. Considerações Sobre o “Vídeo- pôquer” como Atividade Criminal. Justitia, São Paulo, a. 52, v. 152, p. 84-92, out./dez. 1990.
JUSTEN FILHO, Marçal. Concessões de Serviços Públicos: comentários às leis n. 8.987 e 9.074, de 1995. São Paulo: Dialética, 1997.
MARTINS, Ives Gandra. Sistemas de Consórcios e Sorteios. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1992. v. 3, t. I.
MEDAUAR, Odete. O Direito Administrativo em Evolução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.
MEDAUAR, Odete (Coord.). Concessão de Serviço Público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Legalidade de Lei Autorizativa de Realização de Concurso de Prognósticos (parecer). Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 40, p. 236-242, 1988.
OLIVEIRA, José Carlos de. Concessões e Permissões de Serviços Púbicos. Bauru, SP: Edipro, 1996.
PONTES FILHO, Valmir. Loterias: sua exploração por particulares. A & C Revista de Direito Administrativo e Constitucional, v.2, n. 1, p. 131-141, 1999.
REALE JR., Miguel. Parecer, 1997.
ROCHA, Fernando Antônio Dusi. Regime Jurídico dos Contratos da Administração. 2.ed., atual., ampli. Brasília: Brasília Jurídica, 2000.
SANTOS, Paulo de Tarso. O Estado de São Paulo e a exploração da Loteria. Revista de Direito Público, n. 76, p. 88-89, out./dez. 1985.
SUNDFELD, Carlos Ari. Loterias Estaduais na Constituição de 1988 (parecer). Revista de Direito Público, n. 91, p. 95-102, jul./set. 1989.
TÁCITO, Caio. Loteria Estadual – limites de emissão de bilhetes – autonomia estadual (parecer). Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 40, p. 50-64, 1988.
TÁCITO, Caio. Loterias Estaduais: criação e regime jurídico (parecer). Revista de Direito Público, n. 77, p. 75-79, jan./mar. 1986.
TRIGUEIRO, Oswaldo. Loteria estadual (parecer). Revista de Direito Público, n. 76, p. 37-42, out./dez. 1985.
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