Desvio de verba pública praticado por vereadores como crime contra a Adminstração Pública: um estudo de caso

Authors

  • Rogério Gesta Leal Universidade de Santa Cruz do Sul

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v17i69.841

Keywords:

moralidade administrativa, desvio de dinheiro público, responsabilidade de vereador.

Abstract

O tema do presente trabalho versa sobre o desvio de verba pública em diárias para vereadores como forma de crime contra a administração pública, estabelecendo o contexto em que isto se enquadra no sistema normativo brasileiro, em especial a partir da ideia de moralidade pública e responsabilidade dos agentes públicos.

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Published

2017-07-01

Issue

Vol. 17 No. 69 (2017): July/September

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How to Cite

LEAL, Rogério Gesta. Desvio de verba pública praticado por vereadores como crime contra a Adminstração Pública: um estudo de caso. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 17, n. 69, p. 111–125, 2017. DOI: 10.21056/aec.v17i69.841. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/841. Acesso em: 23 feb. 2025.