O papel do Tribunal de Contas frente à accountability
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v18i72.882Keywords:
accountability, controle externo, Direito Constitucional, Tribunal de Contas, separação de poderes.Abstract
Este trabalho bibliográfico e documental busca refletir acerca da estrutura de atuação do Tribunal de Contas e sua natureza jurídica dentro do arcabouço institucional advindo da Constituição Federal de 1988, com o propósito de apontar possíveis caminhos ao aperfeiçoamento do controle externo técnico atribuído a esta instituição. Para tanto, admite como objeto de estudo a Teoria de Separação de Poderes, a natureza sui generis do processo de controle externo e a distinção entre as espécies de prestação de contas. Também examina as condições para o exercício do controle externo, em um comparativo entre o aparato do Tribunal de Contas e do Poder Legislativo. Além disso, avalia a posição da doutrina e jurisprudência e seu efeito para a efetividade do Tribunal de Contas. Por fim, esmiúça o conceito de accountability, refletindo sobre as formas de interação entre as suas várias espécies (accountability vertical, horizontal e social) e as condições para o seu exercício.References
AGUIAR, Darlan Gomes de. O julgamento de contas do chefe do Poder Executivo pelo Tribunal de Contas e seus reflexos. In: Revista de Administração Pública e Política, nº 188, edição de fevereiro. Brasília: Consulex, 2014.
BARBOSA, Rui. Tribunal de Contas. In: Obras completas de Rui Barbosa, vol. 18, tomo 3. Rio de Janeiro: Ministério da Educação, 1891. Disponível em: <http://www.casaruibarbosa.gov.br/rbonline/obrasCompletas.htm>. Acesso em: 11 de abril de 2017.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Nelson Coutinho. Apresentação de Celso Lafer. Nova edição. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal.
________. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Indicadores Sociais Municipais. Ano 2000. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/indicadores_sociais_municipais/tabela1a.shtm>. Acesso em: 07 de abril de 2017.
BRITTO, Carlos Ayres. O Regime Constitucional dos Tribunais de Contas. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, CAJ - Centro de Atualização Jurídica, v. I, nº. 9, dezembro, 2001. Disponível em: <http://www.direitopublico.com.br>. Acesso em: 27 jul. 2016.
BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. 8 ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional. 15 ed., rev., atual e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
CAMPOS, Anna Maria. Accountability: quando podemos traduzi-la para o português? In: Revista Administração Pública, vol. 24, fev./abr. de 1990. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/9049/8182>. Acesso em: 20 de fevereiro de 2017.
CASTRO, Edson de Resende. Curso de Direito Eleitoral. 6 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
CENEVIVA, Ricardo. Accountability: novos fatos e novos argumentos – uma revisão da literatura recente. In: Encontro de Administração Pública e Governança, 2006. Disponível em: . Acesso em: 20 de fevereiro de 2017.
CHAVES, Francisco Eduardo Carrilho. Controle externo da gestão pública. Niterói: Impetus, 2007.
COUTINHO, Doris T. C. de Miranda. Uniformização da legislação dos tribunais de contas. In: Revista de Informação Legislativa: RIL, v. 53, n. 212, p. 181-201, out./dez. 2016. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/528147>. Acesso em: 05 de abril de 2017.
___________. O ovo da serpente – as causas que levaram a corrupção a se alastrar pelo Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
DAHL, Robert A. Poliarquias: participação e oposição. 1 ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2015.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da teoria geral do Estado. 30 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento.18 edição. Salvador: Editora Jus Podivm, 2016.
FERNANDES, Jacoby Ulisses. Tribunais de Contas do Brasil – jurisdição e competência.2 ed. rev. atual. e ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2005.
FERRAZ, Sérgio. A execução das decisões dos tribunais de contas: algumas observações. In: SOUSA, Alfredo José de; et al (Orgs). O novo Tribunal de Contas: órgão protetor dos direitos fundamentais. Belo Horizonte: Fórum, 2003.
FILGUEIRAS, Fernando. Além da transparência: accountability e política da publicidade. In: Revista Lua Nova, nº 84, p. 353-364, 2011. Disponível em: . Acesso em: 20 abr. 2017.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo.9 ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
LAGE, Fernanda de Carvalho. A natureza jurídica do Tribunal de Contas da União: uma análise sob a ótica da Teoria Geral do Estado, do Direito Administrativo e do Direito Constitucional. In: Teoria do estado e da constituição. Organização: CONPEDI/UNICURITIBA. Coordenadores Rogério Dultra dos Santos, Emerson Gabardo, Janaína RigoSantin. Florianópolis: FUNJAB, 2013, p. 414. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=57e5cb96e2254600>. Acesso em: 20 abr. 2017.
LAZZARINI, Alvaro. Do procedimento administrativo. In: Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: 1998. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11208#_edn6>. Acesso em:20abr. 2017.
LIMA, Luiz Henrique. Controle externo: teoria, jurisprudência e mais de 500 questões.3 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno.15 ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
___________. Controle da Administração Pública. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1993.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo. Malheiros, 2003.
MELO, Paulo Sergio Ferreira. A natureza jurídica das decisões dos Tribunais de Contas. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 89, jun 2011. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9704&revista_caderno=4>. Acesso em: 20 abr. 2017.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 13 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2001.
MONTEIRO, Marília Soares de Avelar. A Natureza jurídica dos julgamentos proferidos pelos Tribunais de Contas no Brasil. Disponível em: <http://www.tce.sc.gov.br/files/file/biblioteca/a_natureza_juridica_dos_julgamentos_proferidos_pelos_tribunais_de_contas_no_brasil.doc>. Acesso em: 07 out. 2016.
O’DONNELL, Guilhermo. Accountability horizontal e novas poliarquias. In: Revista Lua Nova, v. 44, p. 27-54. São Paulo: USP, 1998.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 34 ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.
SOARES, José de Ribamar Barreiros. A natureza jurídica do Tribunal de Contas. In: Revista de Informação Legislativa, n. 132, out./dez. Brasília: Editora do Senado, 1996. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/176510/000518643.pdf?sequence=3>. Acesso em: 20 abr. 2017.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the A&C - Administrative & Constitutional Law Review the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see theEffect of Open Access).