Regulação em saúde: análise do impacto da atuação da ANS nas operadoras de planos de saúde

Authors

  • Felipe Dutra Asensi Correio Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • Italo Jorge Bezzera Pinheiro Fundação Getúlio Vargas
  • Diego Machado Monnerat Universidade Católica de Petrópolis

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v21i85.900

Keywords:

direito à saúde, regulação em saúde, ANS, planos de saúde, saúde suplementar.

Abstract

O presente trabalho visa apresentar a evolução do direito à saúde dentro de uma abordagem tendenciosa do Estado em desonerar-se de sua atribuição originária no plano da proteção à saúde, em face de sua notória ineficiência convertendo obrigações em desfavor das entidades privadas, sobremodo, após a redemocratização, onde asseverou que o assistencialismo à saúde ocorra por livre iniciativa privada. Realiza-se uma análise da regulação da saúde no Brasil em face do marco da institucionalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atrelada à edição da Lei n.º 9.656/98, bem como demonstra a acentuação da interação do Sistema Único de Saúde (SUS) com a Saúde Suplementar. Por meio de resultados estatísticos, o estudo traz uma análise da atuação do estado regulador que, por meio de sua atuação, direciona as operadoras de planos de saúde ao desequilíbrio em face das excessivas regulamentações que compelem as entidades privadas a um propenso declínio em razão das remunerações percebidas. Restam identificadas mudanças nos resultados do mercado com a trajetória da regulação. Concluiu-se que o equilíbrio de todas as formas de regulação, seja econômica, administrativa, consumerista ou assistencial são importantes para a sustentabilidade do setor.      

Author Biographies

  • Felipe Dutra Asensi Correio, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

    Professor Adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). Pós-Doutor em Direito pela Universidade do Estado Rio de Janeiro (FD/UERJ). Doutor em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP/UERJ). Mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro (IUPERJ). Professor e Coordenador de Publicações da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV DIREITO RIO). Advogado formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Cientista Social formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Aperfeiçoamento em Derechos Fundamentales y Globalización pela Universidad Complutense de Madrid (UCM). E-mail: felipedml@yahoo.com.br

  • Italo Jorge Bezzera Pinheiro, Fundação Getúlio Vargas

    LLM em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). Advogado, Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Bacharelando em Ciências Contábeis pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Conselheiro da Associação Nova Advocacia do Estado do Ceará (ANA), Membro da Comissão de Administração Legal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Gestor Jurídico. E-mail: italo@italopinheiro.com

  • Diego Machado Monnerat, Universidade Católica de Petrópolis
    Mestrado em Direito pelo PPGD da Universidade Católica de Petrópolis (Petrópolis-RJ, Brasil). Graduado em Direito pela Universidade Candido Mendes-Nova Friburgo. Extensão em Direito Médico pela EMERJ. Pesquisador do Grupo de Pesquisa de Fundamentos da Justiça e dos Direitos Humanos, na linha de pesquisa de Justiça, Educação e Direitos Humanos sob coordenação da Dr. Hilda Helena Soares Bentes. Professor tutor da Universidade Unyleya. Avaliador Ad Hoc da Revista de Direito LEX HUMANA. Membro do Corpo de Pareceristas da Revista da AGU. Palestrante. E-mail: monneratdm@gmail.com

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Published

2021-09-30

Issue

Vol. 21 No. 85 (2021): July/September

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How to Cite

ASENSI CORREIO, Felipe Dutra; PINHEIRO, Italo Jorge Bezzera; MONNERAT, Diego Machado. Regulação em saúde: análise do impacto da atuação da ANS nas operadoras de planos de saúde. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 21, n. 85, p. 139–160, 2021. DOI: 10.21056/aec.v21i85.900. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/900. Acesso em: 21 jan. 2025.