Escrevendo um romance por meio dos precedentes judiciais – Uma possibilidade de segurança jurídica para a jurisdição constitucional brasileira
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v14i56.98Keywords:
Jurisdição Constitucional, Segurança Jurídica, Precedentes Judiciais., Romance em Cadeia.Abstract
O artigo contextualiza o problema da insegurança jurídica causada pela imprevisibilidade das decisões judiciais no Brasil. Num segundo momento analisa-se o modelo de direito como integridade de Dworkin e de que modo o mesmo é compatível com uma doutrina ampla do stare decisis. Por fim, defende-se que a adoção de uma doutrina de precedentes vinculantes que aplique o princípio da integridade na prestação jurisdicional será capaz de garantir a segurança jurídica, a previsibilidade, a estabilidade e a igualdade, não só nos casos de decisões conflitantes com aquelas emanadas pelos tribunais superiores mas também nos casos difíceis a serem enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal.References
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