Os efeitos do mandado de injunção e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão: a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal até a ADO n.º 26/DF

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v21i83.1490

Palabras clave:

controle judicial de constitucionalidade, omissões inconstitutionais, mandado de segurança, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, Supremo Tribunal Federal.

Resumen

O presente trabalho, abordando o tema das omissões legislativas inconstitucionais, explicita os efeitos conferidos ao mandado de injunção e à ação direta de inconstitucionalidade por omissão quando reconhecida omissão legislativa inconstitucional. Nessa senda, o trabalho explora os efeitos de cada um desses instrumentos segundo o texto constitucional, a literatura jurídica e, em especial, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, à luz da interpretação evolutiva (incrementalista) do texto constitucional

Biografía del autor/a

  • Luiz Henrique Diniz Araujo, Centro Universitário Boa Viagem

    Professor do Centro Universitário Boa Viagem (Recife-PE, Brasil). Doutor e mestre pela Universidade Federal de Pernambuco, Visiting Researcher University of California, Berkeley (California, EUA), com bolsa CAPES. Estágio Pós-Doutoral Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, França (2017). Estágio Pós-Doutoral University of British Columbia, Canadá (2019). Procurador Federal. Professor de Direito Constitucional e Direito Processual Civil da Escola da AGU. Membro do Grupo REC de Estudos Constitucionais. Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo-ANNEP. E-mail: luizdinizaraujo@hotmail.com

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Publicado

2021-12-28

Número

Vol. 21 Núm. 86 (2021): septiembre/diciembre

Sección

Artigos

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Cómo citar

ARAUJO, Luiz Henrique Diniz. Os efeitos do mandado de injunção e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão: a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal até a ADO n.º 26/DF. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 21, n. 86, p. 131–155, 2021. DOI: 10.21056/aec.v21i83.1490. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1490.. Acesso em: 26 nov. 2024.