A modulação ou limitação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade

Autores/as

  • Luciano Elias Reis Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v10i42.321

Palabras clave:

efeitos da declaração de inconstitucionalidade, modulação ou limitação temporal.

Resumen

Trata-se de artigo sobre a modulação ou limitação temporal dos efeitos
da declaração de inconstitucionalidade no controle de constitucionalidade
brasileiro. Relata-se, inicialmente, um contexto histórico dos controles
de constitucionalidade para depois apreciar o controle brasileiro, sob o viés
da Lei nº 9.868/1998, e sua aplicação perante julgamentos prolatados pelo
Supremo Tribunal Federal.

Biografía del autor/a

  • Luciano Elias Reis, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

    Advogado. Sócio do escritório Reis, Corrêa e Lippmann Advogados Associados. Mestrando na
    Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Administrativo e Processo Civil
    no Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Professor da Universidade Tuiuti do Paraná e da
    Escola Superior de Advocacia da OAB-PR.

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Publicado

2010-10-01

Número

ano 10, n. 42 (2010)

Sección

Artigos

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Cómo citar

REIS, Luciano Elias. A modulação ou limitação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 10, n. 42, p. 177–190, 2010. DOI: 10.21056/aec.v10i42.321. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/321. Acesso em: 30 dec. 2024.