Constitucionalidade da vinculação dos julgadores a precedentes judiciais
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v17i69.390Palabras clave:
precedentes, princípio da legalidade, princípio da separação dos poderes, princípio da igualdade, princípio da segurança jurídica.Resumen
Este artigo tem por objetivo demonstrar a constitucionalidade da vinculação dos julgadores aos precedentes judiciais (CPC-2015, arts. 489, p. 1º, VI, 926 e 927), que, para além de não se contrapor à ideia de democracia e aos princípios da legalidade e da separação dos poderes, encontra fundamento de validade da própria Constituição, mais especificamente nos princípios da igualdade e da segurança jurídica.Referencias
ALEXY, Robert. A institucionalização da razão. In: ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. Tradução de Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. Tradução de Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
ALEXY, Robert. Direitos fundamentais no estado constitucional democrático. In: ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. Tradução de Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
BOBBIO, Luigi. As arenas deliberativas. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC, ano 1, n. 1, jan./mar. 2007. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
BONAVIDES, Paulo. Do Estado liberal ao Estado social. 8ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª ed. Coimbra: Almedina, 2000.
CAPPELLETTI, Mauro. Juízes Legisladores? Tradução de Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. Porto Alegre: SAFE. 1999.
DE GIORGI, Raffaele. Direito, democracia e risco: vínculos com o futuro. Porto Alegre: SAFE, 1998.
DIDIER JÚNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da; MACÊDO, Lucas Buril de; ATHAIDE JÚNIOR, Jaldemiro R. de [Coord.]. Precedentes. Salvador: Juspodivm, 2015.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução de Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
FISS, Owen. O correto grau de independência. In: FISS, Owen (Org.). Um novo processo civil: estudos norte-americanos sobre Jurisdição, Constituição e Sociedade. Tradução de Daniel Porto Godinho da Silva e Melina de Medeiros Rós, sob a coordenação de Carlos Alberto de Salles. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
FISS, Owen (Org.). Um novo processo civil: estudos norte-americanos sobre Jurisdição, Constituição e Sociedade. Tradução de Daniel Porto Godinho da Silva e Melina de Medeiros Rós, sob a coordenação de Carlos Alberto de Salles. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
GUTMAN, Amy; THOMPSON, Dennis. O que significa democracia deliberativa. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC, ano 1, n. 1, jan./mar. 2007. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
GUTMAN, Amy; THOMPSON, Dennis. Why Deliberative Democracy? Princeton: Princeton University Press, 2004.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia entre facticidade e validade - Volume II. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
JORGE, Flávio Cheim. Teoria geral dos recursos cíveis. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
MADUREIRA, Claudio. Advocacia Pública. 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
MADUREIRA, Claudio. Direito, processo e justiça: o processo como mediador adequado entre o direito e a justiça. Salvador: Juspodivm, 2014.
MADUREIRA, Claudio. Fundamentos do novo processo civil brasileiro: o processo civil do formalismo-valorativo. Belo Horizonte: Fórum, 2017 (no prelo).
MARINONI, Luiz Guilherme (Coord.). A força dos precedentes. Salvador: Juspodivm, 2010.
MARINONI, Luiz Guilherme. O precedente na dimensão da igualdade. In: MARINONI, Luiz Guilherme (Coord.). A força dos precedentes. Salvador: Juspodivm, 2010.
MARINONI, Luiz Guilherme. O precedente na dimensão da segurança jurídica. In: MARINONI, Luiz Guilherme (Coord.). A força dos precedentes. Salvador: Juspodivm, 2010.
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: RT, 2015.
SOUZA NETO, Claudio Pereira de. Deliberação pública, constitucionalismo e cooperação democrática. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC, ano 1, n. 1, jan./mar. 2007. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Teoria constitucional e democracia deliberativa. Um estudo sobre o papel do direito na garantia das condições para a cooperação na deliberação democrática. Rio de Janeiro: Renovar: 2006.
TAVARES, André Ramos. Democracia deliberativa: elementos, aplicações e implicações. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC, ano 1, n. 1, jan./mar. 2007. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
TUCCI, José Rogério Cruz e. O regime do precedente judicial no novo CPC. In: DIDIER JÚNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da; MACÊDO, Lucas Buril de; ATHAIDE JÚNIOR, Jaldemiro R. de [Coord.]. Precedentes. Salvador: Juspodivm, 2015.
ZANETI JÚNIOR, Hermes. O valor vinculante dos precedentes: teoria dos precedentes normativos formalmente vinculantes. 2ª ed. Salvador: Juspodivm, 2016.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Autores que publican en esta revista están de acuerdo con los siguientes términos:
- Autores mantienen los derechos autorales y conceden a la revista el derecho de primera publicación, con el trabajo simultáneamente licenciado bajo la Creative Commons - Atribución-NoComercial-SinDerivar 4.0 Internacional que permite compartir el trabajo con reconocimiento de la autoría y publicación inicial en esta revista.
- Autores tienen autorización para asumir contratos adicionales separadamente, para la distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (ej.: publicar en repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
- Autores tienen permiso y son estimulados a publicar y difundir su trabajo online (ej.: en repositorios institucionales o en su página personal) a cualquier punto antes o durante el proceso editorial, ya que esto puede generar alteraciones productivas, así como aumentar el impacto y la citación del trabajo publicado (Véase El Efecto del Acceso Libre).