Fenômeno convencional, sistema brasileiro de recepção de tratados internacionais e a necessidade hodierna de integração econômica
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v5i19.467Palabras clave:
Direito, Direito Internacional, Fenômeno Convencional, Tratados Internacionais, Integração EconômicaResumen
Introdução - I Intensificação do fenômeno convencional: estreita relação entre tratado internacional e organizações internacionais - II Celebração e recepção no direito interno dos tratados internacionais e responsabilização internacional - III As clássicas concepções: monismo e dualismo - IV A recepção e a hierarquia dos tratados internacionais no Direito brasileiro - V Fragilidade da regra brasileira de recepção de tratados internacionais e integração econômica - Conclusão - BibliografiaReferencias
ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional. 5. ed. Coimbra: Almedina, 1991.
CASELLA, Paulo Borba. A Integração Econômica e seu Tratado Constitucional. In: Mercosul: Desafios a Vencer. São Paulo: CBRI, 1994.
CASSESE, Antonio. Modern Constitutions and International Law. Recueil des Cours de l’Académie de Droit Internacional de la Haye, Tomo III 192. Dordrecht (Holanda): Martinus Nijhoff
Publishrs, 1986.
DALLARI, Pedro B. A. Constituição e Tratados Internacionais. São Paulo: Saraiva, 2003.
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado: Parte Geral. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1993.
FARIA, José Eduardo. O Direito na Economia Globalizada. Tese (Concurso para professortitular) - Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 1996.
FRAGA, Mirtô. O Conflito entre Tratado Internacional e Norma de Direito Interno: Estudo Analítico da Situação do Tratado na Ordem Jurídica Brasileira. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
KELSEN, Hans. Les Rapports de Système entre le Droit Interne et el Droit International Public. Recuil des Cours de l’Ácademie de Droit International de la Haye, 1926, IV. Paris (França): Librairie
Hachette, 1927.
MAGALHÃES, José Carlos de. O Supremo Tribunal Federal e as Relações entre Direito Interno e Internacional. Boletim Brasileiro de Direito Internacional, n.61/66, 1975/1979.
MEDEIROS, Antonio Paulo Cachapuz de. O Poder de Celebrar Tratados – Competência dos Poderes Constituídos para a Celebração de Tratados, à Luz do Direito Internacional, do
Direito Comparado e do Direito Constitucional Brasileiro. Porto Alegre: Sérgio A. Fabris, 1995.
MELLO, Celso D.A. Direito Constitucional Internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 1994.
PAGLIARINI, Alexandre Coutinho. Constituição e Direito Internacional: Cedências Possíveis no Brasil e no Mundo Globalizado. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Max Limonad, 1996.
RANGEL. Vicente Marotta. Os Conflitos entre Direito Interno e os Tratados Internacionais. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, ano 62, fasc.2, 1967.
REUTER, Paul. Introdución al Derecho de los Tratados. Ed. Revisada por Peter Haggenmacher. México: Fondo de Cultura Económica, 1999.
ROUSSEAU, Charles. Derecho Internacional Publico. Barcelona: Ariel, 1996.
STRAUS, Flávio Augusto Saraiva. Soberania e Integração Latino-Americana – Uma Perspectiva Constitucional do Mercosul. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
TRINDADE, Antônio Cançado. O Direito Internacional em um Mundo em Transformação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
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